fbpx
Advogado, origamista, ex-straight edge convertido ao conservadorismo, palestrino praticante e caçador Pokémon.
Vereadora afastada do cargo segue recebendo salários em Santo André

Os munícipes andreenses acompanham perplexos o caso da vereadora afastada Elian Santana que segue recebendo regularmente salários.

22/01/2019 16h24

Os munícipes andreenses acompanham perplexos o caso da vereadora afastada Elian Santana que segue recebendo regularmente salários.

A vereadora Elian Santana (SD) foi afastada do cargo em 27/11/2018 pelo período de 180 dias e permaneceu presa até 14/12/2018 quando a justiça determinou sua soltura, mediante o pagamento de fiança de 30 salários mínimos, com imposição de medidas restritivas como uso de tornozeleira e proibição de acesso à sede da câmara municipal. Ela é acusada por participação em esquema de fraude em benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez e especial.

O suplente Valter Luiz da Silva, o Vavá da Churrascaria (SD), pleiteou a posse no cargo em substituição da vereadora, o que foi negado pela área jurídica da Câmara por inexistência de previsão orçamentária e legal para pagamento de pagamento salários a mais vereadores (22), uma vez que a câmara municipal segue efetuando regularmente os pagamentos à vereadora que está impedida de exercer a atividade legislativa há quase dois meses.

Vavá impetrou Mandado de Segurança para assumir a cadeira, sendo deferida liminar para o cumprimento em 48 horas, sob o fundamento de que a acumulação de pagamentos de salários não é impedimento, pois há a possibilidade em caso como afastamento em licença maternidade. A posse do suplente ocorrerá só na primeira sessão ordinária.

Com isso, a população andreense terá de remunerar o salário do suplemente que assumirá no lugar da vereadora, além da remuneração da vereadora sem a devida contraprestação da atividade legislativa, resultante do afastamento fruto da acusação de prática de atos ilícitos.