Escritor de meia dúzia de artigos, comentarista eventual do MBLNews.
Um apelo à consciência

Ignorar a consciência é negar a responsabilidade pelo caos

12/11/2019 22h38

A política brasileira foi levada aos tribunais. Atualmente, o guia das discussões públicas é o desdobramento de uma decisão judicial. 

O desfecho judicial é determinante para validação de grande parte das mais importantes medidas de governo, no sentido executivo, ou opção legislativas de parlamentares democraticamente eleitos. Sob o argumento da garantia constitucional da inafastabilidade do Poder Judiciário, tudo é passível não só de análise, mas também de revisão e modelação judicial. Não há o que não possa ser objeto de apreciação por um magistrado. 

A opção da política de decidir tudo por meio de pronunciamento judicial obviamente cobra um alto preço, como a isenção de responsabilidade dos políticos por seus atos e decisões, ausência de compromissos, não cumprimento de promessas e principalmente falta de previsibilidade. Seguindo esse modelo não há como haver estabilidade. Isso porque, é inevitável que esse Poder, assumindo o papel de moderação política sobre os principais assuntos de interesse público, passe a adotar soluções casuísticas, envolvidas em grandes reviravoltas, dotadas de caráter político ideológico. 

A atribuição do poder dessa magnitude pela Lei Maior – a Constituição Federal – somente tem um fator limitador, a consciência. Muitos dirão que é a própria Constituição que é o limitador do exercício desse poder, mas a realidade fática é: quem tem a prerrogativa de dizer o sentido da norma constitucional, tem em suas mãos a possibilidade de exercer as próprias preferências. Dirão também que é um órgão composto por diversas pessoas, mas esse órgão, ao menos o colégio máximo, pode ter seus interesses. Nesse momento, se entrecruzam a função política e jurídica. 

É possível ver que só há um limite para atuação judicial: a consciência. 

Digo a consciência, pois ela norteia os sentidos de cada conduta à luz das virtudes. Os atos mais injustos praticados contra a humanidade decorrem do cumprimento de ordens ou atos que estavam revestidos de toda legalidade e permitiu o emprego do argumento do estrito cumprimento do dever. Os atos de maior nobreza foram praticados em nome da justiça, resistindo a regras e outras ordens que soavam como dever, não fosse pelo dom divino da sujeição à ordem da consciência. Ainda seria o caso de invocar os remédios previstos na constituição, não fossem eles os mesmos que tem o Poder de impedir eventual sanção. Nisso reside o último patamar da responsabilidade pessoal. Ser responsável, equivale enfrentar as consequências dos atos decisórios.   

Nesse panorama, o Supremo Tribunal Federal optou por escrever sua história. Atendeu aos ventos das circunstâncias políticas, mais uma vez assumindo sua vontade de protagonismo. A aparente invencibilidade da necessidade de um posicionamento diante da questão política é admitida sem resistências, por razões que um reles brasileiro desconhece. Diante da quantidade de julgamentos sobre o assunto relacionado à prisão após julgamento em segunda instância durante os processos envolvendo políticos, não permite o brasileiro comum crer na justificativa. A questão é ainda mais inverossímil quando os mesmos integrantes modificam seus posicionamentos sem justificativas convincentes ou mesmo invocando fatos políticos. 

Os votos técnicos, sem dúvida isentos, rejeitam as razões que circundaram o julgamento, mesmo que isso importasse em abalo da estabilidade e legitimidade sobre a qual está assentada a constituição, além de desprezar os efeitos concretos na sociedade, buscando prestigiar a liberdade em sentido abstrato, em desfavor da vida do cidadão comum, vilipendiado em suas garantias mais básicas, pelo homicida comum, como por corruptos que vitimam principalmente os mais vulneráveis. Repito, decisões isentas, meramente técnicas, resultaram em atos que hoje são taxados como intoleráveis. A consciência traz a responsabilidade que cobra um preço caro.

Outros votos não deixaram margem para dúvidas para a defesa política. Um caso para estar em julgamento deve oferecer mais de uma interpretação obviamente. Logo, passível de acolhimento conforme o alvitre do julgador, especialmente quando não há balizamento quanto às técnicas interpretativas mais uniformes, primando pela prevalência de tese emergida em decisões sujeitas aos julgamentos em todas os graus (instâncias) e posicionamentos claros, inclusive de valores e orientações pessoais de forma mais explícita. Nesse caso não se trata de consciência, mas de responsabilidade.

Não demorou para sentir o efeito da decisão, rumo ao caos.

Dentre todos os cinco mil casos que são afetados pelo julgamento, apenas um tomou o país.

Novamente, se gerou mais uma ruptura política. 

De um lado, provavelmente a maioria, estão as pessoas que se sentiram impotentes e indignadas, não pelo resultado em si, mas pela condução do Tribunal em insistir na oportunidade de julgamento até obtenção do resultado esperado, diante da janela para uma maioria temporária. Diante desse sentimento, muitos desejam o recurso da força. 

De outro, pessoas que celebram a libertação de um condenado, que obteve o direito de recorrer até o Tribunal que proferiu a decisão, mesmo que as provas sejam abundantes em seu desfavor. Concedeu mais do que isso, conferiu a oportunidade de se instalar todo caos na sociedade e direito à vociferar contra as próprias instituições.  

Nesse momento se apela para a consciência. 

Aos indignados, que busquem o exercício cívico, levando aos limites da responsabilidade até que se evidencie a prática inadequada daqueles que são cobrados e não deixem margem para a aplicação das correções previstas em mecanismos constitucionais. Não há salvadores, apenas usurpadores do poder fragmentado, que unificados são mais fortes que qualquer interesse político. Só há salvação na consciência coletiva, não no personagem messiânico. 

Aos emocionados, felizes pela decisão, rogo que pensem quais são os demais beneficiados pela decisão. Se for capaz de sustentar a defesa desses e celebrar, sugiro auxílio médico. Além disso, se consideram que a justiça foi feita, é muito estranho, pois não foi traçada qualquer consideração acerca de casos individuais dos beneficiados pela decisão. 

Àqueles que fazer a cobertura da libertação do ex-presidente condenado, igualmente, precisamos que não se esqueçam de tudo que se passou até o momento, ressaltando o que de fato foi decidido. Não houve apreciação de mérito e, ao se enxergar força política nisso, revela a crença inconsciente de capacidade de manipulação política dos julgadores. Também não lamentem a polarização do país, quando o fato em si é o benefício e não absolvição ou condenação.

Ações que se afastam das consequências (irresponsabilidade) são precursoras do caos. O caos resulta, por sua vez, em mais irresponsabilidade. No fim, voltar-se para consciência é um apelo à responsabilidade, temor maior do brasileiro. 

A fórmula que adiciona encastelamento, poder e interesses geralmente resulta no fenômeno descrito por Christopher Lasch na “A Rebelião das Elites e a traição da democracia”, gerando figuras e ações que posteriormente os responsáveis parecem não entender.