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Escritor de meia dúzia de artigos, comentarista eventual do MBLNews.
TCE paralisa licitação de serviços de transporte público em SBC

Após analisar denúncia, o TCE entendeu que há indícios de limitação da concorrência em edital de licitação

02/05/2019 18h09

Após analisar denúncia, o TCE entendeu que há indícios de limitação da concorrência em edital de licitação

A empresa mineira F&B Transportadora Turística Ltda fez uma denúncia perante o Tribunal de Contas Estadual contra o edital de licitação para concessão do serviço de transporte público de São Bernardo do Campo, sob a alegação de que há pontos do edital que implicam em restrição indevida à concorrência. O conselheiro Edgard Camargo acatou a representação e cautelarmente determinou a paralisação do certame, que já se encaminhava para abertura dos envelopes de propostas no dia 09 deste mês. Em sua decisão, o conselheiro apontou que há exigências que indicam contrariedade à lei de licitações e decisões do próprio TCE relativas às garantias de um certame mais competitivo.

Dentre os itens objeto da representação estão: critério de escolha do vencedor – maior pagamento de outorga onerosa e não o mais comum de menor valor de tarifa, favorecendo, em tese, os grandes grupos do setor; licitação de todo o transporte em lote único, com exigência de pagamento de R$ 40 milhões, em 90 dias após a celebração do contrato; comprovação de execução de serviço com características limitantes para concorrentes, como atuação deste serviço à entes públicos com no mínimo 272 veículos; e de sistema de equipamentos para leitura de bilhetes eletrônicos.

O TCE determinou que a prefeitura de São Bernardo do Campo se manifeste em cinco dias sobre os questionamentos.

O Edital que foi publicado no mês de março prevê a concessão do serviço por 25 anos, prorrogáveis por mais cinco, com aporte mínimo de R$ 310,9 milhões, para disponibilização de frota de 389 veículos, além de frota reserva, com proibição de uso de veículo movido à diesel por 20 anos. Atualmente o transporte coletivo é concedido à SBCTrans.