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Advogado e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre.
Quem tem medo da OAB?

Paulo Guedes parece não sucumbir à pressão classista

18/07/2019 11h01

A Ordem dos Advogados do Brasil, outrora respeitada como entidade que representava o ápice da sapiência jurídica, respeito às instituições e especialmente ao ordenamento jurídico, hoje é motivo de revolta e piada, tanto da população quanto dos causídicos, reféns da entidade em razão da filiação compulsória criada pela malversação legal que tombou por terra os preceitos constitucionais. 

Um verdadeiro paradoxo se impõe quanto à OAB. Uma entidade que via de regra seria guardiã das Leis possui sua miserável sobrevida pautada justamente no descumprimento a Lei. Basta considerarmos que o art. 5, XX da Constituição Federal determina que “ninguém será compelido a associar-se ou permanecer associado” e, que para que qualquer causídico possa advogar, obrigatoriamente ele terá de ajoelhar-se à instituição getuliana e filiar-se. 

Uma punhalada mortal dada pela OAB ao disposto constitucional. Obviamente emergirão parcos defensores da ordem, autocratas enraizados no passado, que arguirão o papel histórico da OAB, suas defesas e alguma norma infra legal que obriga a filiação. Uma piada!

Por falar nas “grandes conquistas históricas da OAB”, podemos lembrar quem é o responsável por sua criação. Rui Barbosa? Não, é claro que não! Getúlio Vargas!  Sim, o Ditador amante do fascismo italiano, criador da “carta del lavoro” travestida de CLT. A Ordem é necessariamente filha do golpe dado por Vargas em 1930, que após o assumir o controle do judiciário em novembro daquele ano, criou a entidade para regulamentar os advogados. 

Em linhas pequenas, Getúlio criou a ordem (que já era regulamentada desde 1843, mas não existia) para impor amarras aos juristas, último fronte de sabedoria contra as manobras golpistas e autoritárias do sujeito. 

E desde sua criação, a OAB passou a agir necessariamente como ente de regulamentação dos advogados, não da advocacia. Proibidos de atuar em mercado, com propagandas limitadas e, principalmente, sem eleições diretas para a presidência nacional da instituição, a OAB por muito parece uma entidade que serve à classe política. Foi assim durante o impeachment de Dilma Rousseff e tem sido assim no Governo Bolsonaro. Basta vermos a manifestações sofríveis do atual presidente, especialmente em seu Twitter. 

Obviamente se não houvesse a obrigação de filiação à instituição para que os bacharéis pudessem exercer a advocacia (isso após aprovado no exame de ordem) a instituição sequer existiria ou, se existisse, passaria a atuar com responsabilidade, respeitando as limitações legais e interesse de classe, ao invés de agir como grande sindicato em questões confusas. 

Com um sopro de esperança, entretanto, Paulo Guedes parece não sucumbir à pressão classista, muito pelo contrário. Foi ao front e apresentou proposta que extingui a obrigação de filiação a Conselhos de Classe. Um grande avanço que significará a carta de alforria dos advogados às algemas impostas por Getúlio que se arrastam até os dias atuais.

E não ousem dizer que os Conselhos e regulamentação são importantes para garantir a boa qualidade de serviços. Basta acessar o google e pesquisar por crimes cometidos por advogados contra clientes e a punição que lhes foi dada para saber que isso é um mero engodo. Com a extinção da obrigatoriedade de filiação, podem surgir nossas entidades, com certificação liberada, otimizando o mercado; mas isso é assunto para o próximo artigo.