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Bacharelando em Relações Internacionais. Produzo artigos no Neoiluminismo.com. Um sionista entusiasta da filosofia.
Paulo Guedes e o AI-5: Liberalismo pela metade?

Um governo que é saudosista de coisas como o AI-5 não cheira bem, não importa o quão anosmático você seja

27/11/2019 11h55

Recentemente, aquele que para muitos representa, ao lado de Sergio Moro, o farol de racionalidade num governo que cada vez mais se encontra desajustado e cambaleante – estou falando de Paulo Guedes – proferiu um comentário sobre um tema que vez ou outra toma protagonismo no bolsonarismo, i.e. o “conservadorismo à brasileira (ou seja, um não-conservadorismo): o AI-5.

Eis o comentário na íntegra:

É irresponsável chamar alguém pra rua agora pra fazer quebradeira, pra dizer que tem que tomar o poder. Você acredita na democracia? Quem acredita na democracia espera a vez de ser eleito, não chama ninguém pra quebrar nada na rua. Esse é o recado pra quem tá ao vivo no Brasil inteiro: sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que irresponsabilidade é essa? Não se assustem se alguém então pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente?

Em seguida, uma jornalista o questionou se é o AI-5 é admissível. Guedes, então, disse: “é admissível em alguma situação um sujeito que é presidente da República chamar o povo pro pau, pra rua, pra dizer que poder é no pau e não voto?

A jornalista, então, respondeu o ministro dizendo que considera sim, razoável, pois “as pessoas podem dizer o que quiserem numa democracia [aqui temos um caso de estudo para o paradoxo da intolerância de Popper – mas não entrarei nesse mérito hoje].”

O ministro então cita um ditado americano bem conhecido, ‘never argue with a fool’ (algo como: ‘nunca discuta com um tolo’), com a intenção de rebater a jornalista, isto é, implicar que o defensor da tomada de poder pelo “pau” e não pelo voto é o ‘fool’ do ditado; no entanto, o ministro não segue adiante e, após muita insistência da jornalista, Guedes finalmente, expressando impaciência e num tom debochado, diz:

É inconcebível, a democracia brasileira jamais admitiria, mesmo que a esquerda pegue as armas, invada tudo, quebre e derrube à força o Palácio do Planalto, jamais apoiaria o AI-5, isso é inconcebível. Não aceitaria jamais isso.”

Temos aqui, então, por volta de 2 minutos e meio de entrevista que geraram grande polêmica, uma onda de má interpretação e, principalmente, de oportunismo da imprensa que, boba que não é, aproveitou a margem de dubiedade interpretativa da fala do ministro.

Antes de tudo, o que é AI-5?

O Ato Institucional nº5 (AI-5), baixado em 13 de dezembro de 1968 durante o governo do general Costa e Silva, o segundo presidente do regime militar, vigorou até dezembro de 1978 e deu poderes de exceção ao Executivo, possibilitando perseguição, prisões, tortura e morte de adversários políticos do regime. O texto autorizava o chefe do Executivo, sem apreciação judicial, a fechar o Congresso Nacional, intervir nos Estados e municípios, cassar mandatos de parlamentares, suspender direitos políticos de qualquer cidadão, decretar o confisco de bens considerados ilícitos e suspender a garantia de direitos como o habeas corpus. O artigo levou o regime a perseguir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e instituiu a censura prévia à imprensa e a manifestações culturais.

Em suma, é um dispositivo autoritário que dá calafrios em qualquer defensor de uma democracia liberal moderna.

Com isso em mente, é preciso ser cauteloso e metodológico ao investigar esse comentário, seu contexto e sua amplitude no tema para o bolsonarismo em geral. Irei por partes.

Inicialmente, preciso frisar, ao me dirigir para a interpretação da fala de Guedes, que o princípio da caridade é impositivo em qualquer busca por razoabilidade e coerência na hora de interpretar um texto – seja ele escrito ou falado. Esse princípio invoca a necessidade de atribuir a melhor interpretação possível ao que se está interpretando, com o objetivo de evitar introduzir falácias ou irracionalidades na fala do outro.

Assim, o que chama atenção inicialmente é que Guedes fala da invocação de manifestações cujo propósito é “quebradeira”. Veja, ele não está falando de qualquer tipo de manifestação ( inclusive o próprio, posteriormente, disse que “não [tem] problemas com manifestações públicas”), mas sim de manifestações que envolvam algum tipo de vandalismo. A partir disso, ele diz que não devemos nos assustar se surgirem pessoas pedindo o AI-5.

O que ele quer dizer com isso?

Bem, a interpretação mais simples aqui é a de que, dada uma situação de manifestações com quebradeira, isto é, uma situação antidemocrática, a resposta tende a ser equivalente: uma medida antidemocrática – e o AI-5 seria tal medida. Ele, portanto, não está JUSTIFICANDO o AI-5, como se fosse um defensor do ato institucional; o que ele está fazendo é explicar que dar razoabilidade para algo não-razoável (incitação de manifestações violentas) é equivalente a largar a democracia e, desta forma, tanto o incitador da violência quanto o defensor do AI-5 são agentes antidemocráticos em extremos opostos.

É simples: não se pode defender algo antidemocrático e ao mesmo tempo negar algo antidemocrático. É CONTRADITÓRIO defender manifestações com quebradeira e violência e ser contrário ao AI-5. O CORRETO é, portanto, rechaçar as DUAS coisas. Tanto o AI-5 como a violência e a tomada do poder pela força.

No fim da entrevista, já visivelmente cansado dos jornalistas, Guedes reitera justamente isso com sua fala que determina o AI-5 como inconcebível.

Aqui vale ressaltar que Guedes poderia ter sido muito mais claro e direto, sem dar margens a interpretações maldosas e que o rotulam de antidemocrata. Bastava ser sucinto.

Esse é um problema ubíquo desse governo atual: falta liturgia, postura no cargo e diplomacia. Isso vale para o presidente e para uma gama de pessoas ligadas ao governo. É o governo do pé na porta e muitas vezes esse chute na porta gera uma ferida nele próprio.

A lição que fica é a de que o liberalismo brasileiro precisa unificar os aspectos políticos e econômicos do liberalismo clássico para que possa apresentar uma coerência estrutural e não sucumba às forças que tentam miná-lo.

O governo atual é a antítese do liberalismo político presente no pensamento conservador-liberal.

Mas, ainda assim, temos um ministro que é reformista e harmônico com os princípios liberais da economia. A pergunta que fica é: teremos um governo capaz de subsidiar essa aplicação da pauta econômica liberal com um liberalismo político verdadeiro e consistente?

Esse quase finalizado primeiro ano de governo foi decepcionante nesse sentido e a dúvida paira mais do que nunca no ar.

Um governo que é saudosista de coisas como o AI-5 não cheira bem, não importa o quão anosmático você seja.

O meu desejo é de que as forças realmente liberais desse país possam pressionar a situação e, como resultado, obter o arranjo institucional liberal necessário para avançar a luta pela liberdade – principal luta do liberal – no país.