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Advogado e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre.
O Fundo do Poço tem nome – Fundão Eleitoral

Entre investir em saúde, educação e as próprias campanhas, congressistas parecem optar pela última opção.

25/07/2019 18h05

Antes que me empolgue em linhas infindáveis vociferando toda revolta causada pela proposta de majoração do já absurdo fundo eleitoral em um esforço hercúleo para explicar infindáveis motivos pelos quais todo cidadão minimamente decente deve ser contra, quero propor um exercício – Imagine que você é eleitor do Bolsonaro, ferrenho filiado ao PSL. Você acharia justo tirar uma significativa quantia da sua conta corrente e transferir para financiar a campanha do PT? E se você fosse um petista usando camiseta Lula Livre, acharia adequado tirar os trocados que você recebeu pra ir ao ato do MST e doar para a campanha de algum candidato do DEM?

Se em ambas as hipóteses a resposta foi não, parabéns! Você é um sujeito razoável. Se a resposta foi sim, sugiro que encerre sua leitura neste exato momento, você apenas irá perder seu tempo e não compreenderá a dinâmica desse absurdo.

Pois bem, neste exato momento tramita nos porões do Congresso Nacional o Projeto que majora o Fundo Eleitoral – aquele fundo criado com dinheiro do pagador de impostos para custear campanhas partidárias – para R$ 3,7 bilhões de reais. Infelizmente no Brasil as cifras da corrupção são vultosas e as vezes o cidadão perde a dimensão do que realmente significa esse valor. Então vamos exemplificar.

O Centro de Pesquisa de Câncer Pediátrico do Boldrini custou R$50 milhões. Com o valor seria possível construir setenta e quatro novos Centros para combater o câncer infantil. Mas não é só, a quantia seria suficiente para custear os estudos de 340 mil alunos por dois anos. Mas não é só! O custo operacional do Hospital do Câncer em Barretos é de R$35 milhões/mês, e o hospital trabalha com déficit. Com os R$3,7 bilhões do fundão eleitoral que os políticos querem criar, seria possível custear o hospital por mais de 8 anos.

Mas vamos imaginar que a saúde no Brasil não seja um problema recorrente e os índices de educação sejam satisfatórios, fato meramente hipotético. O valor poderia ser investido em tecnologia e pesquisas espaciais. A missão lunar desenvolvida pela Índia, que irá explorar o lado sul da Lua, custou R$ 549 milhões. O valor investido em campanhas eleitorais é suficiente para o custeio de seis missões.

Apenas a título de comparação, com os R$ 3,7 bilhões em notas de R$2,00 enfileiradas seria possível dar cinco voltas e meia ao redor do globo terrestre. Este é o verdadeiro tamanho do escárnio capitaneado no Congresso Nacional. A aprovação deste aumento significa a legalização da balbúrdia, a legitimação da imoralidade. É completamente inconcebível que um país acometido pelos problemas sociais e econômicos do Brasil permita a utilização de recursos públicos para financiamento de campanhas eleitorais.

Obviamente partidários da desonra criação argumentos variados para justificar a pretensão. Alguns dirão que o financiamento público coíbe a participação de entes privados, outros que com a existência do fundo, a participação popular nas eleições será maior – um grande engodo!

Primeiramente, o financiamento eleitoral deve necessariamente ser privado, oriundo de doações, inclusive de pessoas jurídicas. Não há qualquer corrupção ou imoralidade neste tipo de doação. As campanhas americanas, por exemplo, são realizadas nestes moldes. A corrupção é desenvolvida justamente quando os recursos públicos são custeados por partidos detentores do Poder, ou alguém acha que os R$ 460 milhões destinados ao PT serão utilizados de forma honesta?

Do mesmo modo, não há qualquer estimulo a participação popular no pleito eleitoral. A destinação dos recursos incumbe aos caciques partidários, que utilizam os valores para a reeleição dos mandatários e, eventualmente, o custeio de candidatos Tiririca.

Ainda temos o exemplo Tabata Amaral, que recebeu R$ 100 mil reais de recursos desta origem e acabou destinando R$ 20 mil para o pagamento de serviços do próprio namorado. A imoralidade impera sempre que se fala em custeio de campanhas com recursos públicos.

No lado antagônico deste absurdo temos o Deputado Kim Kataguiri, que nadando sozinho contra a corrente, apresentou emenda que extingue o fundão eleitoral. Um ato isolado que deve ser festejado com a pressão popular nos partidos e deputados.

A escolha me parece simples e óbvia, ou o cidadão permanece silente e custeia a campanha de políticos e partidos avessos ao seu ideal, ou há uma grande união contra a abjeta proposta.