Uma jovem que migrou da Engenharia Química para a Política e o Jornalismo. Encontra sua vertente ideológica no Liberalismo, mas entende que é preciso buscar o tangível para solucionar os problemas da sociedade.
O drama dos motoristas de aplicativos em Curitiba

Na capital paranaense, os motoristas de aplicativo travam uma verdadeira batalha contra regulamentações vindas da Prefeitura em prol dos taxistas.

01/03/2020 12h50

Artigo publicado no dia 03/02/2020.

Não é de hoje que governos tentam, a todo o custo, regulamentar iniciativas privadas com o intuito único de manter antigos monopólios e lobbys por interesses eleitorais. A desculpa é sempre a mesma: o Estado apenas está preocupado com a segurança tanto do consumidor, quanto do prestador de serviço – ainda que nenhum deles tenha pedido qualquer tipo de proteção a algum engravatado.

Desde que surgiram, os aplicativos de transporte – absolutamente todos mais baratos e eficientes do que os antigos serviços de táxi – travam uma verdadeira batalha contra regulamentações e proibições vindas, sobretudo, de diversas prefeituras ao redor do Brasil. Em Curitiba, não é diferente.

A julgar pelas últimas movimentações de seu gestor, Rafael Greca, a capital paranaense ainda não superou o fato de que os táxis perderam o privilégio da não concorrência, bem como que o Estado deixou de ser o único a decidir quem pode ou não lucrar por meio do transporte de passageiros.

Em agosto do ano passado, após uma reunião com a classe dos taxistas, o prefeito curitibano assinou um decreto que ampliou a regulamentação em cima não dos aplicativos em si, mas sim dos motoristas que prestam serviços por meio dessas plataformas. Ou seja, Greca – em favorecimento de uma categoria que nega a inovação – dificultou o trabalho de cerca de 20 mil pessoas em sua cidade.

Rafael Greca com taxistas no dia da assinatura do decreto que amplia regulamentação para motoristas de aplicativo|Foto reprodução.

O decreto, que data de 2017, estipula que todos os motoristas de aplicativos, para continuar exercendo o trabalho, devem realizar um cadastro em um sistema de identificação da URBS, atendendo às suas exigências. Além de instituir a fiscalização nas ruas, a qual será de competência da SETRAN (Secretaria Municipal de Trânsito); o motorista que não estiver portando a carteirinha deverá responder pelo artigo 231 do Código Brasileiro de Trânsito, ou seja, infração gravíssima (sob pena de multa no valor de R$293,47) e ter o veículo apreendido. Um verdadeiro pesadelo para quem mantém seu sustento por meio da atividade.

A prefeitura, então, iniciou o serviço de cadastramento 60 dias após a assinatura do decreto, no dia 21 de outubro de 2019 – procedimento o qual deveria ser feito exclusivamente pela internet. A princípio, os motoristas teriam apenas 60 dias para efetuar a exigência, mas esse período acabou sendo estendido para o dia 31 de janeiro e, agora, para o dia 26 de fevereiro.

Ainda que a documentação e as informações solicitadas fossem relativamente simples (número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com anotação do exercício de atividade remunerada (Ear), endereço e dados do veículo), a maioria dos motoristas não conseguia finalizar o cadastro. Muitos deles relataram a mesma dificuldade com o servidor: embora estivessem com toda a documentação correta, o cadastro não era concluído pois os pedidos ficavam em análise. Para completar, havia uma enorme falta de comunicação e suporte para os cidadãos que tentavam realizar a exigência por parte da prefeitura.

Diante de inúmeras reclamações, a URBS acabou dando a possibilidade dos motoristas comparecerem até a sede do órgão para a retirada de dúvidas, bem como para auxiliar os motoristas que relatavam dificuldades com o site. Os atendimentos, no entanto, eram poucos ao dia – cerca de 3 funcionários trabalhando no período da tarde – e, ainda assim, a demanda não foi atendida.

No dia 30 de janeiro, perto da data limite para o início da fiscalização, a sede da URBS recebeu uma fila de milhares de motoristas para resolver suas pendências, mas, foram distribuídas apenas 150 senhas de atendimento.

O resultado? Até a data desta reportagem (03/02), segundo a URBS, dos 22,6 mil que já se cadastraram, aproximadamente 10 mil tiveram os dados analisados pela empresa; mas, segundo o presidente da UNMA (União Nacional dos Motoristas de Aplicativos), Adriano Orosco, apenas cerca de 700, dos mais de 20 mil motoristas de aplicativos em Curitiba conseguiram completar o cadastro e, de fato, retirar sua carteirinha.

“É muito descaso. Eles alegam que deixamos para a última hora, isso não é verdade. O meu está desde o começo e quero uma solução”, disse Sidnei Alves de Oliveira, que trabalha há um ano como motorista e foi um dos primeiros da fila de atendimento, após passar 3,5h esperando por uma senha.

Foto: Lineu Filho/Tribuna do Paraná

O prazo final do cadastro antes do início da fiscalização era no dia 31 de janeiro, contudo, frente ao cenário negativo, foi postergado para o dia 26 de fevereiro. 

Há, ainda, um detalhe importante em todo este caso: no dia 26 de novembro de 2019, o prefeito Rafael Greca lançou medidas para beneficiar os taxistas da capital. Dentre elas, a principal seria o Urbs Táxi Curitiba – um aplicativo de transporte de táxi que reune os 3,8 mil taxistas cadastrados na cidade e possibilita descontos de até 40% sobre o valor do taxímetro.

Rafael Greca, prefeito de Curitiba, no lançamento do aplicativo Vá de Táxi, em 26/11/2019. Foto: Levy Ferreira/SMCS

Inclusive, no dia da assinatura do decreto, Greca se mostrou completamente contrário aos aplicativos como UBER e 99 Pop. “Eu não confiaria a Margarida (primeira-dama) a um carro cujo motorista eu não sei a identidade ou se ele tem ou não CNH. Nós estimamos os empregos que os aplicativos geram, mas queremos exigir que a renovação se faça com credenciamento. Não pode se pretender que exista um sistema de transporte em uma cidade civilizada, onde o anonimato seja a condição do serviço.”, disse o prefeito, atualmente filiado ao DEM. As empresas que fornecem o serviço, entretanto, já possuem o cadastro de todos os seus motoristas.

Diante dos fatos supracitados é, no mínimo, questionável os interesses do Governo Municipal. Ao mesmo tempo que Greca amplia a regulamentação em cima dos motoristas de aplicativos – não das empresas, mas dos cidadãos que não possuem vínculos empregatícios formais com os apps de transporte –, o gestor procura beneficiar o antigo setor dos táxis tradicionais. Não é, portanto, um absurdo duvidar dos supostos erros no sistema de cadastro e na demora para a avaliação dos documentos dos motoristas.

Do alto de seus 63 anos de idade e dentro de seu carro com motorista particular financiado com dinheiro público, é provável que Rafael Greca esteja completamente descolado da realidade curitibana, bem como das reais necessidades e anseios de sua população.