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Nepotismo: Alaíde Damo nomeia parentes e advogado move ação

A ação popular denuncia nomeações que podem configurar nepotismo praticado na Prefeitura de Mauá por Alaíde Damo

14/02/2019 09h29

A ação popular denuncia nomeações que podem configurar nepotismo praticado na Prefeitura de Mauá por Alaíde Damo

Não são poucos os problemas políticos enfrentados em Mauá nos últimos meses.

O prefeito socialista Átila Jacomussi (PSB) foi preso em duas ocasiões, afastado do cargo e está em prisão domiciliar utilizando tornozeleira eletrônica, além de enfrentar o processo de cassação. Há escândalo na câmara que envolve o prefeito e outros 22 vereadores dos 23 eleitos, além de outras questões a serem apuradas por investigações policiais. O município enfrenta calamidade em suas contas.

Como se não fossem suficientes tais problemas, após o afastamento do prefeito, a vice-prefeita, Alaíde Damo (MDB) assumiu, interinamente, a prefeitura mauaense e imediatamente nomeou para uma série de cargos na administração pessoas do seu circulo familiar.

A prefeita interina indicou sua nora Janete Fátima Massagardi Damo, Secretária da Segurança Alimentar, a sobrinha Denise Debartolo Pereira, Secretária da Educação, o cunhado Ivo Dano, Secretário de Serviços Urbanos, outro cunhado Antônio Bertucci, superintendente da autarquia SAMA – Saneamento Básico do Município de Mauá, e mais um cunhado Antônio Carlos Ferreira, diretor também na SAMA.

As nomeações para cargos de confiança ou comissão na administração direta ou indireta de parentes (consanguíneos ou afinidade) contrariam as normas da administração pública previstas no Decreto Federal n. 7.203/2010 e a Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal que vedam a prática que configura nepotismo.

A prefeita se defende argumentando a dificuldade de nomes adequado para preenchimento do quadro, devido à incerteza da manutenção no cargo e ausência de interlocução com os grupos opositores.

Contra as nomeações, o advogado Carlos Eduardo Gomes, ingressou com uma ação popular com pedido de liminar (decisão antecipada) contra a prefeita e seus parentes beneficiados com as nomeações, perante a Justiça Estadual em Mauá, sob o n. 10010146420198260348, em tramitação na 1ª Vara Cível.

Na ação é pedido, liminarmente, o afastamento dos réus nomeados, alegando:

“Diante de tudo o que aqui se expos, evidente é que a atual prefeita em exercício cometeu inúmeros atos de nepotismo, violando e afrontando os diversos princípios administrativos e constitucionais aqui dispostos.

Uma vez que os princípios constitucionais garantem validade aos atos da Administração Pública, ao quebrar tais princípios, os atos são passíveis de
anulação, posto que inválidos, devendo os réus, colocados em cargos de comissão, serem afastados definitivamente de seus cargos.”

O Ministério Público foi intimado para se manifestar e após a Justiça irá decidir sobre o pedido liminar.