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Estudante de direito, jogador de futebol quando a dor nas costas permite e um liberal radical
Leis não resolvem problemas

De Montesquieu ao Yakissoba

03/06/2019 08h52

O problema estatista brasileiro é mais grave do que pensamos. Não é só defender o fim da intervenção do Estado na economia, as privatizações e, por consequência, a diminuição dos impostos: a mentalidade do brasileiro está contaminada com o estatismo. Temos o costume de pensar nas leis como meio de resolução de um problema, seja ele: econômico, educacional, de segurança etc.

Ah, que mundo lindo seria esse, hein? Inflação? Assine um pedaço de papel que a proíba e garanto que nunca mais teremos; Desemprego? Assine uma lei e os empresários passam a contratar. Altos índices de insegurança pública? Assine uma lei e problema resolvido, criminosos não irão mais assaltar. Problema com Dengue? Que tal proibirmos água parada…

Infelizmente – ou não – as leis não possuem esse poder e essa característica. Não são capazes de alterar costumes, que só são alterados pelo exemplo. Já dizia Montesquieu em “Do Espírito das Leis”:

“Dissemos que as leis eram instituições particulares e precisas do legislador, os costumes e os comportamentos, instituições da nação em geral. (…). Assim, quando um príncipe quer fazer grandes mudanças em sua nação, deve reformar pelas leis o que é estabelecido pelas leis, e mudar pelos comportamentos o que é estabelecido pelos comportamentos; e é péssima política mudar pelas leis o que deve ser mudado pelos comportamentos. (…). Há meios para impedir os crimes: as penas; há meios para mudar os comportamentos: os exemplos.

Seguindo esse mesmo raciocínio, as leis, não modificam, para melhor, as situações econômicas, que só são resolvidas de forma eficiente pela mão invisível do mercado – daquilo que é estabelecido pelo mercado. Continuando nas negações, a legislação não altera o número de crimes, vide o estatuto do desarmamento, o que os altera é a educação – a longo prazo – e o exemplo da punição – a curto prazo.

Essa mentalidade é triste e sua consequência gravíssima para o país. Torna a legislação improdutiva e afasta o Estado dos seus principais focos: saúde, educação e segurança. Gasta-se o dinheiro do contribuinte para fiscalizar inutilidades como: temperatura mínima que o “yakissoba” e a pamonha devem ser mantidos, depois de prontos. (https://leismunicipais.com.br/a/sp/s/sao-paulo/decreto/2004/4567/45674/decreto-n-45674-2004-dispoe-sobre-o-funcionamento-das-feiras-livres-no-municipio-de-sao-paulo-e-consolida-as-normas-pertinentes-ao-assunto) Além do desvio da função do Estado há de reconhecer que – tais leis – são um incentivo para a corrupção.

Engenharia social legalista do brasileiro

É comum escutar da população brasileira que “temos boas leis. O problema é que somos incapazes de aplicá-las da forma correta”.

Erro comum! No nosso país há leis demais, há lei para tudo – até para o Yakissoba. Se o Estado fosse eficiente, de fato, ao aplicá-las teríamos uma paralisação e retrocesso geral. Dou como exemplo o que aconteceu com o mercado de trabalho: foi paralisado pela enorme gama de leis trabalhistas. Que, na teoria legal, deveriam proteger o trabalhador – dos malvados exploradores que desejam lhe empregar – mas na prática só aumentou o número de desempregados e de trabalhadores informais.

A visão da lei como resolução de problemas, característicos dos costumes ou dos valores, faz com que seja corrente no imaginário popular brasileiro a ideia do “direito como ferramenta de mudança social” – decorrente, também, da adoção do pós-positivismo legal como doutrina majoritária dentro das universidades e até mesmo do STF. Ou seja, utilizam dos caprichos do jurista para enviesar a sociedade.

Enquanto, na sua origem, o Direito é um mecanismo para a resolução de conflitos, de forma pacífica e eficiente. Pasmem, isso é ensinado no primeiro período das Faculdades, me parece que os juristas esquecem esse simples ensinamento. Distorcem o Direito, como ciência, e fazem a ciência – que por definição é precisa – de algo líquido.

Tudo isso trata de uma engenharia social, na qual, os burocratas são venerados, são tratados como seres acima do povo, quando – na realidade – são servidores do povo. Servidores públicos. Tomando cuidado para não parecer um Youtuber criando teorias da conspiração, peço para que force a sua memória, quantas vezes já viu um funcionário pago com seus impostos lhe dar uma carteirada? Quantas vezes agradou um servidor apenas por ele ter um crachá de um órgão público? Bem, acredito que muitas.

A conclusão que fica é: não adianta lutarmos apenas pelo liberalismo econômico. Temos que buscar pela mudança no pensamento do brasileiro. O Estado deve cuidar daquilo que é do Estado. Deixe que os indivíduos cuidem daquilo que é deles. Não estou aqui defendendo o fim do Estado – acredito nele – estou aqui defendendo um Estado que faça seu papel de Estado, não o papel de um Engenheiro Social.