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Justiça nega liminar para anular impeachment em Mauá

Liminar pedida pelo ex-prefeito Átila (PSB) contra o Decreto de cassação foi rejeitada pela Justiça de Mauá

03/05/2019 19h45

Liminar pedida pelo ex-prefeito Átila (PSB) contra o Decreto de cassação foi rejeitada pela Justiça de Mauá

O juiz da 5ª Vara Cível de Mauá, Rodrigo Soares, negou, nesta sexta-feira, 3, o pedido de liminar pedida pelo ex-prefeito cassado, por entender que se trata de decisão soberana da Poder Legislativo, que deve prevalecer nesse primeiro momento.

“Neste momento do processo, prevalece sobre as diversas alegações contidas na inicial o respeito à soberania da decisão proferida pelo Plenário da Câmara de Mauá. Isto observa a tripartição constitucional dos Poderes e, ao mesmo tempo, traduz-se em preservação, ao menos precária, da estabilidade administrativa e política local”

A defesa do prefeito cassado alega vícios no processo de impeachment, como falta de veracidade nas informações contidas no relatório, óbices a posse da sucessora e nega a falta de comunicação de afastamento do cargo.

O processo prossegue para instrução e julgamento do mérito dos pedidos.