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Escritor de meia dúzia de artigos, comentarista eventual do MBLNews.
Justiça Eleitoral cassa mandato do Prefeito Auricchio

A candidatura de prefeito tucano teria recebido valores expressivos de doador sem capacidade econômica, segundo a sentença

06/04/2019 01h59

A candidatura de prefeito tucano teria recebido valores expressivos de doador sem capacidade econômica, segundo a sentença

O juiz da 166ª zona eleitoral de São Caetano do Sul decidiu cassar o mandato do prefeito Auricchio (PSDB) e impor multa de R$ 350 mil, por recebimento irregular de doações. A campanha para prefeitura teria recebido elevadas quantias por meio de uma doadora ‘laranja’, manifestamente sem capacidade econômica.

 “Não se trata, pois, de mera suspeita ou desconfiança, mas sim efetiva demonstração de existência de doação acima da capacidade contributiva eleitoral, o que implica, inexoravelmente, na cassação do diploma, o que se mostra justo, adequado e proporcional à fraude praticada”, concluiu o juiz.

O magistrado considerou que há elementos robustos de fraude no pleito eleitoral, determinante para o resultado, em razão dos vultosos valores envolvidos no esquema que abasteceu a campanha, que considerou criminoso.

Nos termos da lei eleitoral, a doadora precisaria ter renda de R$ 3,5 milhões para ser compatível com a doação declarada. A doadora era pensionista do INSS e possuía R$ 5 mil em conta bancária.

“Note-se que não se trata de mera irregularidade na doação feita por Maria Alzira ou o fato dela não ter, evidentemente, renda para fazer uma doação dessa monta, mas sim de um esquema criminoso que se utilizou de terceiro para ludibriar a origem das doações feitas à campanha dos representados”, fundamenta.

A procuradoria eleitoral ofereceu denúncia contra o prefeito sob a acusação de fraude, por prática de “caixa dois” e organização criminosa, apontando a movimentação de cerca de R$ 1,4 milhões por uma doadora de condição humilde, pensionista do INSS, representando 54% dos gastos de campanha.

A defesa nega as acusações, sustentando que não há previsão legal que imponha a fiscalização da capacidade econômica do doador e impugna as provas apresentadas pela acusação, sob a alegação de ausência do contraditório. Cabe recurso contra a decisão.