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Justiça determina bloqueio de R$ 76 milhões de conta de Luiz Marinho em caso do Museu do Trabalhador

Justiça Federal pede bloqueio de R$ 76 mi de Luiz Marinho ex-prefeito de São Bernardo do Campo.

17/01/2019 14h09

Justiça Federal pede bloqueio de R$ 76 mi de Luiz Marinho ex-prefeito de São Bernardo do Campo.

O Juiz Carlos Alberto Loverra da 1ª Vara da Justiça Federal de São Bernardo do Campo determinou o bloqueio de contas bancárias do candidato derrotado ao governo do Estado de São Paulo e ex-prefeito petista Luiz Marinho e de outros 15 acusados na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (Processo 5002953-85.2018.4.03.6114), em que se apura fraude na licitação para construção do Museu do Trabalhador, conhecido popularmente como “Museu do Lula”.

Foto: Google Street view

A obra contava com recursos públicos municipais e federais, conforme Convênio nº 744791/2010 com o Ministério da Cultura (atual Secretaria Especial de Cultura).

O parquet acusa o ex-prefeito de danos ao erário público na construção do “Museu do Trabalhador” estimado em R$ 76.156.646,22 por fraude ao processo licitatório em favor das empresas “Construtora Conacon Ltda” e “Flasa Engenharia e Construções”. As empresas estavam impedidas de participar de concorrências públicas e utilizaram a empresa de “fachada” “Construções e Incorporações CEI Ltda” que consta em nome de laranjas e não detinha condições técnicas e econômicas para realização do empreendimento.

Segundo os procuradores a empresa que se sagrou vencedora “Construções Incorporações CEI Ltda” matinha um contrato de gaveta com as empresas “Conacon/Flasa”e atuavam em conluio com a empresa “Simétrica Engenharia Ltda” participante para simular a disputa, apresentando “proposta cobertura”.

Pesa contra o Prefeito Luiz Marinho a acusação de acerto com as empresas, que em, troca do favorecimento na licitação, repassariam parte do valor com sobrepreço para o financiamento da campanha do político à reeleição, ocorrendo o mesmo em outras obras. Diversos atos do Prefeito são  considerados manifestamente ilegais e visam claramente o favorecimento das empresas ocultas.

A denúncia ofertada pelo Ministério Público aponta diversas irregularidades do procedimento de licitação para benefício da empresa interposta, em especial direcionando as condições para excluir a concorrência, incluindo exigências de pouco relevância e os tópicos essências foram excluídos, por ordem do prefeito petista, logo após o encerramento da disputa e início da execução do contrato.

Há, ainda, elementos que indicam a inclusão de dados falsos em documentos apresentados de responsabilidade técnica (ART´s).

Com base em diversas evidências das irregularidades alegadas o magistrado determinou o bloqueio dos valores dos réus, de forma liminar, em sede tutela de evidência, concluindo que:

Vê-se, portanto, pelos fundamentos expostos, aos quais cabe acrescer os fatos já mencionados no relatório, que os Réus, aparentemente, frustraram a lisura da licitação, resultante em contrato nulo que, ante o desembolso de dinheiro público, resultou em dano ao erário no valor pago à CEI e posteriormente transferido à FLASA e à CRONACON, descumprindo os servidores públicos referidos deveres de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e probidade administrativa, com a agravante de que, por se tratar de funcionários de alto escalão da administração municipal, tinham totais condições de direcionar o procedimento ao seu exclusivo critério, sem possibilidade de controle pela Prefeitura, gerando riqueza a terceiros mediante desvio de orçamento público, estando, por conseguinte, incursos nos incisos VIII e XII do art. 10 e 11, Caput, da Lei nº 8.429/92.”

As práticas de crimes estão sendo apuradas em processo perante a Justiça Estadual em fase de perícia técnica, que determinou a paralisação da obra.

O ex-prefeito interpôs recurso contra a decisão.