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Justiça anula sessão da câmara de SBC que reprovou contas de Marinho

O juiz considerou que o ex-prefeito não pôde exercer sua defesa e anulou a decisão do legislativo

07/02/2019 13h25

O juiz considerou que o ex-prefeito não pôde exercer sua defesa e anulou a decisão do legislativo

A sessão legislativa que votou o parecer e reprovou as contas municipais de 2015 foi anulada pelo juiz Leonardo Fernando de Souza Almeida da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo.

Na ação, Marinho pedia a anulação da sessão sob o argumento de impossibilidade de exercer sua defesa, pois não foi regularmente cientificado sobre o procedimento e julgamento. Os efeitos do julgamento na câmara foram suspensos em decisão liminar no período em que o ex-prefeito era pré-candidato ao Governo de São Paulo. Na sentença proferida nesta quarta-feira (05), o juiz concluiu que a câmara não deu ciência do procedimento para Luiz Marinho, transcorrendo o julgamento a sua revelia.

A reprovação das contas pelo legislativo é bastante controvertida, pois o Tribunal de Contas do Estado – TCE emitiu parecer opinativo recomendando a aprovação dos balanços contábeis municipal.

Apesar da recomendação, a decisão compete a câmara que concluiu em sentido contrário, reprovando. A rejeição do parecer favorável foi possível com a obtenção de 2/3 dos votos (19/28) dos vereadores.

O ex-prefeito argumentou que os vereadores instrumentalizaram politicamente a análise das contas. A Câmara, por seu turno, que a decisão é de natureza política e permite a sobreposição aos aspectos técnicos suscitados pelo órgão auxiliar do legislativo.

Em relação as contas da prefeitura, recentemente o Ministério Público Federal denunciou o ex-prefeito por irregularidades na licitação e superfaturamento na obra da construção do “Museu do Trabalhador”.