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Acadêmico de Direito, filiado ao Cidadania, Editor do MBL News e Comentarista do Café com MBL.
“Future-se”: o plano do MEC para aumentar a verba privada de Universidades Federais

4 pontos principais elucidam os motivos do Future-se ser positivo

18/07/2019 11h51

O Ministério da Educação lançou um programa para incentivar e aumentar a verba privada em Universidades Federais. É o “Future-se”, criado por Abraham Weintraub em uma rara boa novidade do polêmico ministro.

Segundo o programa, “as instituições poderão fazer parcerias público-privadas (PPP’s), ceder prédios, criar fundos com doações e até vender nomes de campi e edifícios, como em estádios.”.

A constituição diz, em seu artigo 207 que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.”. Ou seja, o MEC não pode interferir diretamente nos planos de ensino, pesquisa e extensão.

Mas o artigo 213 prevê que “os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei”.

A palavra em negrito é a brecha que o MEC encontrou para melhorar a eficiência e produtividade das Universidades Federais através de verba privada.

4 pontos principais elucidam os motivos do Future-se ser positivo:

  1. As universidades poderão celebrar contratos de gestão como PPP’s, comodato ou cessão de prédios e lotes.
  2. As escolas superiores poderão criar fundos para doações de empresas ou ex-alunos.
  3. As instituições poderão vender ou alugar os naming rights de seus monumentos, assim como estádios, salas e prédios fazem. Ou seja, uma empresa, ex-aluno ou um mero entusiasta da educação pode designar verba à universidade e, em contrapartida, indicar o nome do campus, sala ou prédio. Covenhamos, uma “Sala Guto Zacarias de Pesquisa” é muito tentadora.
  4. As Universidades poderão inscrever-se em editais da (temida) Lei Rouanet para criar ações de cultura através de fomento.

A situação das universidades brasileiras, aos moldes do próprio Brasil, não está nada boa. Programas como esse são extremamente benéficos no sentido de trazer mais gestão ao escasso dinheiro dos pagadores de impostos, levando a eficiência e estimulo do setor privado para dentro das reitorias. 

Beira a insanidade fazer afirmações como “Abraham Weintraub foi sensato e pé no chão”, mas ele foi. Um ministro mais radical logo tentaria privatizar algumas universidades e cobrar mensalidade de quem pode pagar, invertendo a pirâmide do investimento público.

Mas a prudência indica cautela para mexer em vespeiros. Um passo de cada vez.

Depois do ENEM digital, o “future-se” é mais uma alvíssara oriunda do MEC. Habemus curva de aprendizado após declarações desastrosas que causaram protestos enormes de movimentos como a UNE?

Aliás, a UNE (entidade a qual esse blog acertou quem seria o presidente) invadiu o lançamento do programa à força. Existe prova maior da qualidade de algo do que a maledicência da UNE?