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Entenda as emendas que apresentei ao relatório da LDO

Após uma semana agitada na Câmara, volto a escrever pra vocês

16/07/2019 11h46

Fala pessoal que me acompanha aqui no blog! Já tem um tempo que não posto nada aqui por conta das conturbadas semanas que temos tido na Câmara, principalmente em alguns pontos cruciais desse fim de primeiro semestre, como a votação da Reforma da Previdência, o projeto de Licenciamento Ambiental e a LDO. Hoje vou me ater mais a esse último!

A LDO, pra quem não é familiarizado com as leis orçamentárias do nosso país, é a “Lei de Diretrizes Orçamentárias” que visa estabelecer quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte, traça os limites dos gastos do governo e prevê quanto o governo deverá economizar. Enfim, a ideia é que ela norteie a lei orçamentária que votaremos no segundo semestre, a LOA!

Na última semana se encerrou o prazo para que nós deputados e senadores apresentássemos emendas ao relatório da LDO. Eu apresentei 10 emendas, sendo 7 de texto e 3 de metas e prioridades. As que apresentei como Metas e Prioridades foram para a segurança pública e a educação básica, áreas que muito antes de me tornar deputado batalho para que sejam tratadas como prioritárias no Brasil.

Das emendas de texto que apresentei, todas foram no sentido de enxugar gastos e reduzir o tamanho da máquina pública, uma das minhas bandeiras durante a campanha. Assim sendo, através de uma das minhas emendas, pretendo congelar o fundo eleitoral e não deixar que aumentem esse recurso que por si só já é um absurdo. 

No âmbito dos benefícios fiscais, que se tornaram uma verdadeira várzea nos últimos governos, apresentei duas alterações: A primeira para vedar a concessão de novos benefícios fiscais no ano que vem, o segundo para que o governo faça um pente fino nos benefícios já concedidos e averiguar a real  eficácia destes, para assim acabar com grandes privilégios setoriais disfarçados de políticas pública.

Ainda no sentido de fechar a torneira dos gastos públicos apresentei um dispositivo para limitar os gastos do governo com publicidade e propaganda, algo que não é uma prioridade no momento de calamidade fiscal que vivemos, exclui apenas as áreas de educação e saúde por entender que é importante que sejam feitas campanhas publicitárias contra epidemias e de prevenção à doenças. 

Por fim, também apresentei uma emenda para impedir a criação de despesas obrigatórias, estas já representam mais de 90% do nosso orçamento primário, um nível de engessamento absurdo e que impede o poder executivo de fazer investimento público onde realmente importa.

Agora, todas essas emendas – minhas e de outros congressistas – serão analisadas pelo relator da matéria que decidirá por acatar ou não. A votação final deve acontecer até o dia 17 de Julho, caso contrário o Congresso não poderá entrar em recesso. Até lá esperamos já ter aprovado a previdência e o licenciamento ambiental, aguardemos.