Bolsonaro sanciona PL que relatei, mas o que isso quer dizer?

Esse será mais um espaço no qual irei dividir minha experiência na Câmara dos Deputados com vocês

06/05/2019 15h20

Antes de irmos direto ao conteúdo dessa coluna, gostaria primeiro de falar um pouco sobre a iniciativa desse blogue. Assim como meu canal no youtube, o blogue será mais um espaço no qual irei dividir a minha experiência na Câmara dos Deputados com vocês. Tenho certeza de que essa prestação de contas é muito saudável para a democracia e que é um exercício que devemos fazer sempre.

Na última quinta-feira, 2 de Maio, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.820/2019 que trata sobre a relação do Tesouro Nacional e o Banco Central, como mostra a ementa que vou trazer aqui:

Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária.

Antes de explicar o teor dessa lei, acho importante ressaltar que ela não é de minha autoria, uma vez que o PL que deu origem à lei é de 2017, quando eu nem deputado era, mas da minha relatoria. O que fiz nesse projeto foi assumir a relatoria dela na CCJC (Comissão de constituição, justiça e cidadania) na Câmara dos Deputados. Ou seja, como relator fui responsável por apresentar um parecer acerca do projeto, no caso dessa comissão em específico, meu parecer deveria julgar a constitucionalidade daquele projeto, se ele não iria ferir nenhum artigo da nossa carta magna, a constituição federal de 1988.

Dito isto, vamos agora ao teor do projeto!

Como é possível verificar na ementa, a lei 13.820/2019 trata sobre a relação do Tesouro Nacional com o Banco Central. Essas duas instituições têm papeis diferentes e que de forma alguma devem se confundir. Todavia, a última é subordinada à primeira, fazendo com que possíveis lucros operacionais auferidos pelo BC sejam repassados para o Tesouro e, até antes dessa lei, lucros provenientes da variação cambial incidindo sobre as reservas de dólares do BC.

Ainda está confuso né? Bom, traduzindo esse economês, o que acontece é que o nosso Banco Central tem uma reserva de 380 bilhões de dólares que ele utiliza para proteger nossa moeda de possíveis ataques especulativos, um “seguro contra crises cambiais”. E, por vivermos um regime de câmbio flutuante desde a implementação do famoso “tripé macroeconômico”, quando a relação real/dólar varia, o valor dessa reserva também varia, tanto positiva quanto negativamente.

Antes do PL que relatei ser sancionado, o BC era obrigado a repassar essa diferença para o Tesouro, de certa forma financiando essa outra instituição, o que não é função do nosso Banco Central. Agora, ele poderá constituir um fundo que será utilizado justamente para conter choques relacionados a essa variação cambial.