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Auditoria do TCU alega sobrepreço em obras antienchente na gestão de Luiz Marinho

TCU considerou que há indícios de irregularidades em obras de combate à enchentes que teriam gerado sobrepreço

25/03/2019 12h22

TCU considerou que há indícios de irregularidades em obras de combate à enchentes que teriam gerado sobrepreço de R$ 101 mi

O Tribunal de Contas da União – TCU realizou auditoria em contratos da Prefeitura de São Bernardo do Campo com o Consórcio Centro Seco, formado pela OAS SA e Serveng, para execução e fiscalização de obras contra enchentes, iniciadas pela gestão de Luiz Marinho (PT) a frente da Prefeitura de São Bernardo do Campo – 2009/2016, concluindo que há indícios de práticas de sobrepreço no valor de R$ 101 milhões.

O consórcio Centro Seco (OAS/Serveng) foi contratado para realizar intervenções de macrodrenagem no Ribeirão dos Meninos, incluindo o Piscinão do Paço Municipal do programa municipal do Drenar, lançado pelo ex-prefeito petista em 2012. Segundo o TCU, há “expressivo sobrepreço e superfaturamento detectados, há que se ressaltar a ocorrência do jogo de planilha (alteração no equilíbrio econômico-financeiro) no orçamento da obra”. 

O TCU entende que há elementos de atos de favorecimento no processo licitatório, mediante restrição da competitividade, deficiências dos projetos mudanças (acréscimos ou reduções) nos contratos superiores ao parâmetros legais.

O relatório cita irregularidades alegando sobrepreço em trecho de túnel onde teria ocorrido um acréscimo de quantitativos e serviços equivalente à R$ 79,9 milhões, resultando em 119% de acréscimo no valor originalmente contratado.

Consta no relatório que há três itens em que os preços 200% maiores que os praticados pelo mercado. Registra o TCU que “a escavação sofreu elevação de 1.653% no seu quantitativo inicial”.

As suspeitas já tinham sido levantadas pelo empresário Léo Pinheiro em sua delação premiada negociada no âmbito da operação lava-jato, na qual, em seus primeiros anexos referentes à suposta relação mantida com o ex-presidente preso Lula, ele narra uma suposta negociação para favorecimento à empresa nestes contratos, que teriam sido tratadas em reuniões no Instituto Lula, sendo uma delas em uma tarde em que ocorria sessão do STF na Ação 470, no segundo semestre de 2012.

O empresário conta em sua delação que:

“O ex-presidente Lula me convocou para uma reunião no Instituto Lula para pedir que a OAS estudasse uma solução para o problema de inundação no Centro de São Bernardo do Campo, praça e arredores do Paço Municipal. Realizados os estudos, mantive um novo encontro com Lula na mesma data em que ocorria uma sessão televisionada do julgamento da AP 470 no Supremo Tribunal Federal. Nessa reunião, o ex-presidente, que estava assistindo ao julgamento pela televisão, desligou o aparelho para conversar comigo. Apresentei alternativas para a solução do problema. Lula se mostrou satisfeito e solicitou que entrasse em contato com Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo do Campo, para resolver o assunto”.

E complementa o relato:

“Atendendo à orientação (de Lula), determinei que um diretor da OAS procurasse Luiz Marinho. Nesse contato, se acertou a elaboração de um edital especificamente para que a OAS ganhasse a licitação e realizasse as obras em São Bernardo do Campo. A OAS sagrou-se vencedora do certame num consórcio com a Serveng” — disse Léo Pinheiro.

A delação de Léo Pinheiro era negociada há muito tempo, sendo interrompida a pedido do Procurador Geral da República Rodrigo Janot, por suposto vazamento de informações. O empresário assinou a delação com o MPF em janeiro de 2019 e aguarda a decisão de homologação de Edson Fachin relator das ações da Lava Jato.

A obra prevista para conclusão em 2016 não foi entregue, tendo contado com R$ 353 milhões, dos quais R$ 204,6 são provenientes da União e R$ 148,4 advindos dos cofres municipais. A estimativa inicial era de R$ 296 milhões, tendo recebido quatro aditamentos que geraram a elevação de preço.

Em razão do volume de recursos federais, o TCU decidiu realizar a auditoria, devido ao interesses social e econômico.

As informações são do DGABC.