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Estudante de direito, jogador de futebol quando a dor nas costas permite e um liberal radical
Aborto não!

Por uma defesa consistente da vida.

26/09/2019 18h22

Tratando-se de um tema que move paixões, é natural que o debate fique raso e desprovido de racionalidade. Ambos os lados – favorável e contra – tendem a sequer considerar a existência do outro e seus argumentos. É com essa finalidade que esse artigo é escrito: capacitar o debate. Para isso, passaremos por duas defesas da vida: a filosofia liberal e a doutrina do Direito brasileiro.

1. Filosofia Liberal

“Meu corpo, minhas regras” tornou-se um jargão comum entre os movimentos feministas, principalmente para defender a legitimidade do aborto. Curiosamente, mesmo entre alguns movimentos liberais, essa máxima é tida como válida ou verdadeira. Contudo, acredito que quem pensa assim, no que concerne ao aborto, incide em grave erro.

Para os adeptos do pensamento: “é o meu corpo, logo, posso abortar” o feto é uma parte do corpo da mãe. Defendem a teoria desenvolvida no direito/filosofia romana: “portio mulieris vel viscerum”, no português: “porção da mulher ou de suas entranhas”. Logo, o feto não pode ter direitos e atributos reconhecidos às pessoas, pois não é considerado vida.

Entretanto, as coisas não são simples assim. Para entendermos a falha filosófica, devemos retornar ao pensador grego Aristóteles e ao conceito de potência (possibilidade de ser). O feto tem a possibilidade de vir a se tornar um ser humano, logo, possui liberdade e vida em potência. Tendo tais atribuições, qualquer ação contra a potencial vida do feto é, diretamente, um atentado contra sua humanidade.

Até esse ponto, os liberais, de modo geral, acertam na defesa contra o aborto. Obviamente, partindo do pressuposto que apenas alguns liberais o defendem. É no passo seguinte que a argumentação tende a desmoronar: passam a considerar o indivíduo como propriedade de si mesmo. Grave erro filosófico, na ótica de Kant. Explico: você não é propriedade de si, pois você é você; de antemão, o ser Kantiano só surge ao possuir consciência. Apenas quem possui consciência entra no reino dos fins e a partir do momento em que se considera o homem consciente uma propriedade, mesmo que de si mesmo, legitima-se a instrumentalização e uso do ser humano como um meio para um fim, algo impensável para Kant. Então, entramos num paradoxo: se não há consciência, não há vida. Logo, o feto poderia ser abortado? Não. Mais uma vez precisamos da metafísica aristotélica para justificativa. O feto possui a possibilidade de vir a ter consciência.

“Seu argumento não é válido! Não é uma questão de filosofia, mas sim de ciência!” é outro jargão que se popularizou, mais como uma fuga do debate do que como uma proposição. Para desconstruir esse argumento, vamos ao cerne da questão: quando a ciência considera que surge a vida. E é aí que reside o problema. Não há um consenso entre os cientistas. Alguns alegam que a vida surge na terceira semana, quando deixa de existir a divisão possível de gerar outro ser; outros alegam que surge no momento da concepção. Em menor escala, há quem alegue que surge apenas quando o sistema nervoso está desenvolvido. Pela falta de consenso nesse ponto, surge uma encruzilhada no debate, entre divergentes opiniões científicas. Pior, voltamos para a problemática anteriormente exposta: a falta de diálogo e/ou a exclusão da outra vertente.

Como um liberal clássico, tenho um apreço muito grande pela prudência. Burke, o pai do conservadorismo, nos alertou sobre a importância da prudência nas decisões, tanto políticas quanto pessoais. Na dúvida de onde surge a vida, deve-se adotar o discurso mais cauteloso. Pois me parece ser mais lógico agir de forma cautelosa e poupar uma possível vida do que extirpa-la de sua potencialidade; do que atirar no escuro e correr o risco de cometer um assassinato. Nas palavras de Burke: “Se prudência e cautela são uma parte da sabedoria quando trabalhamos apenas com matéria inanimada, certamente elas se tornam também um dever quando o objeto de nossa demolição e construção não é tijolo e madeira, mas seres sencientes, cuja alteração repentina de estado, condições e hábitos pode desgraçar multidões” (Reflexões sobre a Revolução na França).

2. Doutrina do Direito:

Antes de iniciarmos essa parte do artigo, deixo claro que as palavras: pessoa, indivíduo e sinônimos estão aplicadas no seu sentido técnico legal. Por isso, não entram em conflito com as definições da parte filosófica.

Personalidade é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair deveres. Hoje, é reconhecida para todos os seres humanos – nem sempre foi assim, em função da escravidão. Tal aptidão não depende da consciência ou vontade do indivíduo. Seja esse indivíduo criança, deficiente mental, deficiente físico, recém-nascido, etc. O que importa: são pessoas e, justamente por isso, são dotados de personalidade – atributo inseparável do ser humano na ordem jurídica, não necessitando de qualquer requisito psíquico e do ser humano inseparável.

Uma dúvida recorrente ao tratarmos da personalidade é: “quando se inicia?”. Por ser ligada à pessoa humana de forma inseparável, a sua duração é a da vida. Desde o início da vida e enquanto estiver vivo, o ser humano é dotado de personalidade.

Como já dito nesse artigo, para o Direito romano, a personalidade jurídica coincidia com o nascimento. Dessa forma, não podia se falar de sujeito ou objeto de direito. O feto era tido como parte da mãe, e não como uma pessoa, um ente ou um corpo. Mas, em Roma, os interesses do nascituro já eram assegurados como o de um nascido, quanto ao que tocava seus interesses. Como vemos em Digesto, Livro I: “o nascituro é considerado como já nascido, toda vez que se trata de seu interesse”. Logo, equiparava-se o concebido ao já́ nascido, não para considerá-lo pessoa, mas com o propósito de garantir seus interesses. Assim, excluía de uma só́ vez os direitos de terceiros.

O direito moderno define a regra do início da personalidade no sistema romano, mas amplia outras que às vezes complicam o entendimento dos conceitos. Alguns juristas foram levados a tentar justificar a personalidade para aqueles não nascidos. Entretanto, o impasse aconteceu em: como definir um direito sem sujeito? Complicado.

“Ah, então não é uma pessoa, posso abortar!”

Pelo nascituro, por ainda não ser uma pessoa, não ser dotado de personalidade jurídica. Seus direitos que futuramente serão reconhecidos, encontram-se em estado potencial – já tratamos disso aqui. Ao nascer, adquire personalidade, integrando, assim, a trilogia essencial (para o direito): sujeito, objeto e relação jurídica; mas, caso não venha a nascer, o direito não se constitui, e por isso, não há como falar do reconhecimento de personalidade ao nascituro, nem se considerar que antes do nascimento já é um sujeito de direito.

Antes do nascimento, o feto ainda não é uma pessoa. Mas, se vem à luz como um ser capaz de direitos, a sua existência, no tocante aos seus interesses, retrotrai ao momento de sua concepção. Tal doutrina foi a que predominou no seio do atual Código Civil, em seu artigo 2º.

Art. 2°: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Conclui-se que, pelo nosso direito, antes do nascimento com vida não há personalidade. Mas a lei cuida, em dadas circunstâncias, de proteger e resguardar os interesses do nascituro. Na verdade, se reconhece a existência de um direito potencial ao ente concebido, que abrange o infans iam conceptus nondum natus, no português: a criança já concebida, ainda não nascida. Ou seja: a curatela do nascituro (Art. 1779 e Art. 1780 do Código Civil), a admissibilidade de ser herdeiro ou legatário o concebido, de receber doação. Mesmo com esses direitos, não se pode falar na “pessoa” do nascituro.

O fim da personalidade se dá com a morte cerebral da pessoa. Não que entre no tema desse texto.

Considerações finais do autor:

No processo de escrita desse artigo, além dos pontos técnicos, busquei dialogar e questionar ambos os polos do debate – a militância. Escutei muito da esquerda que: a) não teria lugar de fala nesse assunto; b) os pais – me refiro ao progenitor masculino – abandonam muito, por isso a mulher poderia abortar. Já da direita – confesso que fui buscar nos mais extremistas – os argumentos giram em torno da questão religiosa, que c) Deus não permite. Além disso, ouvi desses mesmos que: d) se não quiser engravidar, é só não transar ou usar camisinha.

Trataremos de forma breve, mas individual, cada um desses pontos.

(A)

Considerar tal alegação um argumento é – ouso dizer – um atentado contra a razão. A frase não passa de uma fuga e negação do ponto discordante. Uma conclusão torpe de um entendimento raso de um feminismo deturpado. É a conclusão de toda uma teoria por um jargão. É como dizer entender toda a teoria liberal pela frase: “não existe almoço grátis”.

 Bom, seriam complicadas as alegações aqui expostas, se estivesse definindo regras de comportamento ou de ação a um indivíduo já livre e em plenos direitos. Porém, estou defendendo a vida, ou a potência, de um indivíduo independente. O “lugar de fala” não é sobre o corpo da mulher – esse pouco me interessa. É sobre uma vida.

(B)

A questão do abandono é terrível, sim. De fato, existe; de fato, leva ao desespero. A perspectiva de educar, manter e sustentar uma vida sozinho(a) é apavorante.

Contudo, um absurdo não justifica o outro. Não é porque a mãe se sente desamparada que pode assassinar e cercear a potência dos diretos. Há de se trabalhar, culturalmente e institucionalmente, na diminuição do número de abandonos. Nada que justifique o aborto.

(C)

Tratar de um tema como esse, principalmente nos dias de hoje, tendo como base a religião, é de uma inconsistência muito grande. Pela nossa constituição, o culto a religião é livre; o Estado é laico. E, pelo seu caráter laicista, fomenta as novas religiões. Logo, se um grupo feminista resolver criar a religião “Santa Maria Aborteira”, de acordo com a religião dele – e ele tem essa liberdade – poderia abortar. Jogando dentro do próprio argumento direitista.

(D)

Esse argumento, de todos os outros acima, é o mais razoável. Sim, existem meios de prevenir uma gravidez indesejada. Porém, o tema de debate é outro. O tema consiste em legitimar ou não um assassinato. A prevenção já não aconteceu.

A invalidez desse argumento também se dá por uma razão lógica: nenhum método contraceptivo é 100% eficaz. Nessa óptica, se fosse provado o uso do contraceptivo e sua falha, poderia abortar? Não. Mais uma vez: o debate deve ser, no fim, sobre aborto. Não sobre engravidar, ou se foi com camisinha ou não.

No mais, espero que as respostas a esse artigo sejam à altura.