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Escritor de meia dúzia de artigos, comentarista eventual do MBLNews.
A última instância do patrimonialismo brasileiro

Os últimos assuntos da política brasileira, ou policiais, me inspiram a fazer “antropologia de botequim”.

01/10/2019 00h01

O patrimonialismo é o pai da corrupção brasileira. Garantiu a instituição da prática, tornando-a sistémica. Uma irmandade unida pela afinidade e espírito de corpo por gerações. O senso comum sempre entendeu que a atividade pública, até que se prove o contrário, é sempre em benefício próprio. O agente público, segundo o entendimento popular, é o sujeito que detém o meio e o poder de conceder benesses ou favores, em troca de vantagens, conferindo status e respeitabilidade, formando a elite nacional, entrelaçando-se com aqueles com os quais escolheu para serem os favorecidos.

Em torno da estrutura estatal, se construiu as atividades econômicas dependentes de recursos extraídos dos contribuintes e sistemas de prestação de serviços facilitadores de obtenção das concessões necessárias para qualquer ação para exercer as atividades particulares.

Nos estudos da sociedade brasileira é assente que o patrimonialismo está na sua formação, como ensinado por Paulo Mercadante, Sérgio Buarque, Caio Prado Jr., Meira Penna, Faoro e outros. Sobre o assunto, o site NeoIluminismo faz um Podcast bacana (https://anchor.fm/neoiluminismo). De fato, é uma característica da formação das estruturas institucionais, que permeia as relações. Mas, isso, como em um sistema escravagista, não constitui uma característica de um povo escravizado e seus oponentes (apesar dos invitáveis efeitos psicológicos), o sistema patrimonialista não pode ser concebido como um elemento da personalidade do brasileiro.

O brasileiro, durante décadas, era incapaz de confrontar a prática, em um regime repressivo militar, apesar do autoritarismo ser elemento muito comum no sistema patrimonialista. A partir do retorno do sistema eleitoral de votação direta, já nas eleições de 1989, um fator importante para vitória do ex-presidente Fernando Collor de Melo foi a promessa de campanha de caça aos marajás. O mesmo presidente que renunciou ao cargo por denúncia diante de escândalos de corrupção, anos depois absolvido nas acusações de corrupção.

No governo tucano eleito, apesar de seus sucesso no plano de desenvolvimento do sistema econômico, fiscal e monetário, não logrou empreender um sucessor, diante do discurso lulista que durante os anos de gestão tucana, os acusou de atos de corrupção, especialmente com campanha contra a “privataria tucana” e “compra de votos para reeleição”, que jamais conseguiu sair da gaveta.

O PT conseguiu emergir até o maior cargo executivo, como um representante da idoneidade moral do cidadão brasileiro. Ledo engano. Os brasileiros, que acreditavam que já tinham visto de tudo em termos de corrupção, conheceram o “mensalão”, que consistia em compras de votos parlamentares abastecidas por verbas de contratos de publicidade estatal. Bastou um arrefecimento, para que políticos importantes presos, tivessem suas penas atenuadas e outros sequer acusados. A alimentação do sistema com distribuição de recursos aos campeões nacionais, os cargos públicos, a liberação de recursos para financiamentos para estimulação de consumo e auxílios sociais, foi capaz de sustentar esse projeto. Mesmo diante de tudo isso, o brasileiro, que não desiste nunca, estava menos tolerante ao problema da corrupção, sofrendo um baque ao ser anunciada a reeleição de Dilma Rousseff.

O estopim da indignação do cidadão brasileiro foi a “Operação Lava Jato”, que promoveu uma verdadeira ruptura em todo esse sistema. O motivo não foi só a gravidade das acusações e os montantes envolvidos, mas porque revelou as entranhas da estrutura da corrupção e patrimonialista, alcançando figuras consideradas intocáveis. Esses dois elementos: i) escancaramento do funcionamento do sistema de corrupção; ii) efetivação de punição imediatamente aos envolvidos, especialmente por força das confissões em delações; foram fundamentais na mudança da crença dos brasileiros, que sempre souberam da existência desse mal, mas nunca houve nada que pudesse ser tão contundente como a “Lava Jato”.

A Lava Jato passou a representar um valor na sociedade brasileira. O ministro Sérgio Moro, ex-juiz destacado na operação da Lava Jato, se tornou uma figura quase mítica, que soube empregar os meios e estratégicas de combate à corrupção, antecipando às reações previsíveis que se consolidaram como práticas habituais da estrutura da corrupção, principalmente seguindo o caminho dos recursos desviados.

Há algum tempo repito, o que quase todo mundo sabe, que os votos em Jair Bolsonaro foram catalisados pela indignação e inconformismo do cidadão brasileiro, que se assentou naturalmente como antagônico aos principais envolvidos PT, em maior grau, e o PSDB.

Essa breve e singela revisão histórica da política brasileira foi necessária para destacar que é latente a insurgência dos cidadãos cansados de carregar esse paquiderme corrupto, que necessitava de uma confirmação inequívoca, consolidando uma nova era nacional, caracterizada pelo sentido de intolerância à corrupção e o sistema de troca de favores e uso particular da estrutura pública em benefício próprio. Os livros de história e sociologia serão brevemente elaborados, apesar da resistência intelectual em tratar desse assunto.

O sistema patrimonial encontrou uma força desconhecida até então, o Poder do Judiciário, com apoio popular, local onde a morosidade e burocracia fomentavam a impunidade. Os corruptos, em última caso, se valiam da protelação e uso de artifícios para que suas culpas nunca fossem reconhecidas ou as penas efetivadas. Não foi aleatoriamente que foi destacado na narrativa acima que, apesar do considerável sucesso do processo político democrático contra a atos de corrupção, em todas as situações não houve efetivação da acusação ou cumprimento de penas aos políticos.

Apesar disso, há um novo paradigma, que ocupa o imaginário nacional. A intolerância à impunidade.
Identifica-se uma ruptura, promovida pela elevação do valor da idoneidade, entre o cidadão brasileiro e o sistema patrimonialista corrupto, cimentado na classe política e do funcionalismo. A mudança provém da estrutura institucional, que se revelou consistente, suportada vigilância da imprensa, redes sociais e brasileiros, que caracteriza uma “revolução” no sentido positivo, como reação a uma injustiça concreta, um jugo, uma servidão, em sentido contrário às revoltas idealistas que pretende extinguir uma nova sociedade e um novo ser humano.


Um elemento, porém, que se revela como a última instância do patrimonialismo, esperança de impedimento da confirmação das condenações e efetivação das penas.
O maior indicador da expectativa da impunidade está na reação do establishment contra qualquer forma de apuração ou investigação de membros da Corte Suprema. Os integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo foram totalmente submetidos à averiguação e submetidos aos processos acusatórios, resultando no maior combate à corrupção nacional, estabelecendo novos padrões éticos e políticos. A justiça encastelada é o Poder ainda intocável, mas que estará sujeita à indignação popular em níveis nunca vistos.


Os pactos denunciados entre os Poderes, que resultaram em tentativas de aprovação de projetos de lei, mudança de integrantes dos órgãos de combate à corrupção e decisões de anulações de processos e limitação dos métodos de investigação, que se aproximavam de membros da cúpula do Poder Judiciário, inclusive exóticas investigação e medidas de repreensão à mídia, demonstram que é o último recurso da carcomida política nacional, alimentada pela impunidade, atualmente ministrada por sonda.


O tribunal constitucional tem a oportunidade de alinhar ao sentimento da nação brasileira, guiado pelo documento que prometeu defender, que tem como fundamento a soberania popular, visa a igualdade de tratamento legal e valores republicanos.

Certamente, essa semana será decisiva para consolidação do sentimento nacional de aplicação da lei penal indistintamente. Independentemente de qualquer resultado, é certo que o novo paradigma não será eliminado, mas continuará sua marcha para consolidação institucional.

O desespero em busca da impunidade é irresponsável, podendo investir no caos para sua efetivação, morando o perigo da indignação ser capitalizada por elementos pouco republicanos e revolucionários de ocasião.

A consolidação desse mito ainda passa pelo drama nacional. A figura de Sérgio Moro perdeu com todas as investidas personalizadas nele para atacar a instituição foi prejudicada e perdeu sua força com a integração ao governo. Poucas vozes tem conseguido se identificar com essa representação, o que enfraquece de certo modo o processo, que carece dessa personificação.

Nesse momento, os políticos que se mantiveram ao lado do “lavajatismo”, como é o caso dos senadores do Podemos capitaneados pelo senador Álvaro Dias, já tem colhido o apoio popular do seu posicionamento, em detrimento do partido presidencial.

Como disse o grande jurista dessa nação, Ruy Barbosa:

“A justiça pode irritar-se porque é precária. A verdade não se impacienta, porque é eterna.”