Bacharelando em Relações Internacionais. Produzo artigos no Neoiluminismo.com. Um sionista entusiasta da filosofia.
A solução de Trump para a questão palestina: Tem futuro?

Trump, ao lado de Netanyahu, divulgou para o mundo o seu plano para resolver o conflito árabe-israelense

28/01/2020 16h53

Nesta terça-feira (28), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, finalmente revelou ao mundo o seu auto-intitulado “Deal of the Century” (negócio do século, em tradução literal) para a questão Israel-Palestina. Em junho de 2019, tivemos a parte econômica do plano sendo revelada. Agora, temos a totalidade da proposta de Trump nas mãos, com todos os aspectos políticos sendo revelados e é deles que trato aqui. Vamos lá.

Primeiro, é preciso salientar que o acordo é predicado na segurança regional de Israel e foi concebido sob essa pressuposição.

O plano é histórico pois reflete, pela primeira vez, de forma ampla e clara, os desejos de Israel com relação à uma convivência com um Estado Palestino.

O plano é dead on arrival? Com certeza. Não há dúvidas de que os palestinos sequer irão sentar para negociar e Abbas já deixou claro isso antes mesmo do anúncio de Trump. Mas tenhamos calma, pois tem muito mais além disso em jogo e são as consequências imediatas que virão a partir do layout do plano que são mais relevantes de um ponto de vista prático.

Vale lembrar que esperar que os palestinos aceitem dessa vez é uma tremenda ingenuidade. Eles já rejeitaram negociações completamente razoáveis em diversas ocasiões. Listo algumas:

Em 1937, a Comissão Real da Palestina, uma Comissão Real Britânica de Inquérito, chefiada por Lord Peel, propôs a divisão da Palestina e a criação de um estado árabe. Os palestinos? Rejeitaram.

Em 1939, o Livro Branco britânico (documento do governo britânico que tratava do futuro do Mandato Britânico da Palestina) propôs a criação de um estado árabe unitário. Os palestinos? Rejeitaram.

Em 1947, a ONU teria criado um estado árabe como parte de seu plano de partição. Os palestinos? Rejeitaram.

As negociações de paz entre Egito e Israel ocorridas em 1979 ofereceram autonomia aos palestinos, o que quase certamente teria levado à total independência. Os palestinos? Rejeitaram.

Os acordos de Oslo dos anos 90 estabeleceram um caminho para a independência palestina, mas o processo foi prejudicado pelo terrorismo. Os palestinos? Iniciariam sua Segunda Intifada.

A lista é extensa e eu teria que dedicar um texto enorme só para tratar de cada oportunidade jogada pelos palestinos. Como disse, a rejeição palestina é o menos relevante para esse plano de Trump. Vamos analisar o que de fato é relevante aqui.

CONTEXTO POLÍTICO

O contexto político do plano é algo que logo se escancara. Trump e Netanyahu tem interesses eleitorais óbvios por trás do timing do anúncio e também por ser um plano que satisfaz a maioria dos judeus, americanos e israelenses.

No entanto, Benny Gantz, o adversário político de Bibi (apelido de Benjamim Netanyahu), também está inteirado no plano e isso demonstra uma questão política que vai além das questões eleitorais. O plano tem um impacto geopolítico que serve de resposta à questão EUA-IRÃ. Trump frisou a importância de ter um papel regional forte, referindo-se tanto aos EUA como a Israel, em contraponto à influência iraniana na região, que sem dúvidas te interesses fortes em boicotar qualquer tentativa de conciliação entre israelenses e palestinos. A implementação das diretrizes do plano de Trump antagonizam diretamente os interesses iranianos, que atuam na região por meio de proxies e de instigação à instabilidade de governos não-xiitas. Falarei mais disso em outra oportunidade, vamos agora aos pontos do “Deal of the Century” de Trump.

RECONHECIMENTO DO ESTADO JUDEU

O reconhecimento do Estado de Israel, como um Estado judeu, por parte dos palestinos é mandatório e pressupõe quaisquer outras considerações deliberadas no plano. Esse reconhecimento mútuo é a base da convivência pacífica entre os dois estados.

FRONTEIRAS

Há uma expectativa de que Israel anexe uma parte significativa da Área C da Cisjordânia (Judeia e Samaria). A ideia é preservar o status quo de assentamentos judaicos e desenhar fronteiras com o menor distúrbio populacional possível.

Isso mantém os palestinos em suas atuais situações de moradia na região — o que é um ponto positivo pros dois lados. Os palestinos são inflexíveis quanto aos assentamentos judaicos e isso é algo que jamais será resolvido na conversa. 80% da Cisjordânia será do Estado Palestino de acordo com o plano de Trump e, ainda assim, eles não estarão dispostos a conversar por essa simples razão.

QUESTÃO DOS ASSENTAMENTOS

Vale frisar que o direito internacional não obriga, de forma alguma, que Israel ceda os territórios nos quais seus cidadãos possuem assentamentos. E isso se dá por duas razões:

  1. não houve anexação indevida, já que não havia nenhum ente estatal reclamante daquela porção territorial;
  2. e, mais importante, a resolução 242 do UNSC exige devolução de territórios e não de TODOS os territórios. O cumprimento da resolução já foi garantido no tratado de paz entre Israel e Egito em 1978.

JERUSALÉM

O status de Jerusalém parte do reconhecimento da administração Trump da cidade como capital unida e indivisível de Israel.

Tal reconhecimento persiste, mas os palestinos terão, fora da área de segurança de Israel na cidade, isto é, na parte Oriental, a sua capital reconhecida. A ideia é a formalização de Jerusalém Oriental como capital palestina, ao mesmo tempo em que Israel mantém a soberania local. É um meio termo, uma transigência da parte de Israel. Os palestinos, naturalmente, não aceitarão. Não há negociação nesse status para eles. Vale notar que os sítios religiosos da cidade mantém seu caráter democrático já presente sob a administração atual. Trump ainda citou que, após a conclusão do processo, uma embaixada americana na parte palestina de Jerusalém seria inaugurada.

DESMILITARIZAÇÃO

A desmilitarização do Estado Palestino também é ponto crucial. Trump foi enfático em exigir que os líderes palestinos “renunciem o terrorismo”, principalmente o financiamento escancarado de terroristas e suas famílias promovidos pelo líder da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas. Em contrapartida, ano passado tivemos o lançamento da parte econômica do plano que, dentre outras coisas, promovia a injeção de 50 bilhões na economia palestina, desenvolvendo infraestrutura e singularidade no território do futuro Estado Palestino. A prospecção é de corte do nível de pobreza em 50% e de geração de um milhão de empregos para palestinos.

A construção do Estado Palestino será gradual e não haverá um reconhecimento imediato. Com 80% do território da Cisjordânia, será necessário não só o fim do financiamento e da promoção do terrorismo, como também o cessar fogo completo do Hamas e da Jihad Islâmica.

Além disso, sem a instituição de uma burocracia estatal democrática e condizente com a liberdade de imprensa e dos cidadãos, o Estado não terá propulsão para alcançar reconhecimento internacional. Com tudo isso em prática, o plano econômico tem viabilidade e os refugiados podem se tornar cidadãos deste Estado (portanto, sem direito de retorno à Israel, como muitos clamam — Israel perderia seu caráter de Estado judeu com uma quinta coluna proveniente dos refugiados).

CONCLUSÃO

O que podemos tirar desse plano divulgado por Trump é que o governo de Netanyahu, que sofre pressão enorme devido a seu indiciamento por corrupção, irá iniciar o processo de anexação do Vale do Jordão e de parte dos assentamentos judaicos na Cisjordânia. Esse efeito imediato coloca pressão nos palestinos, que se vêm cada vez mais impelidos a terem que tomar uma postura no âmbito internacional, correndo o risco de terem cada vez menos barganha. Os próximos capítulos disso tudo são previsíveis: líderes palestinos e a mídia criticando todos os aspectos do plano sem o menor rigor crítico e sem a menor consideração de razoabilidade. O status quo continua. Seja na esfera política. Seja na esfera ideológica.