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Formado na Faculdade de Direito do Recife. Perdido entre a poesia de Manuel Bandeira e a de Marília Mendonça. Só bebo em copo americano.
A matemágica do MEC

Não dá pra tirar números mágicos da cartola

02/05/2019 16h23

Há pouco mais de 10 anos, durante o governo Lula, eu estava me preparando para ingressar no Curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.

À época, havia uma espécie de gatilho incentivador, onde estudantes de escola pública teriam um acréscimo de 10% nas notas do vestibular.

Enquanto cursava a universidade, agora sob a gestão Dilma, o governo resolveu que 50% das vagas das universidades públicas seriam ocupados por estudantes de escolas públicas.

Hoje, já formado, vejo que o governo Bolsonaro resolveu cortar 30% do orçamento de todas as universidades federais no Brasil.

Os números redondos chamam a atenção.

Por que 10% como ação incentivadora para alunos de escolas públicas? Era essa a diferença média de desempenho entre os alunos de escola pública e escola privada atestada nos exames nacionais de educação?

Por que 50% das vagas para alunos de escolas públicas? É essa a razão de estudantes de escolas particulares e de escolas públicas em relação ao universo brasileiro de estudantes?

E agora, por que 30% do orçamento de todas as universidades ser cortados? Veja, não se trata de 30% do orçamento do MEC ou do orçamento para ensino superior, mas o orçamento de CADA uma das universidades.

Será que o corte do orçamento nas universidades pode ser feito sem olhar a situação particular de cada uma delas? Seu orçamento, seu tamanho e sua produção?

A UFRJ tinha em 2016, 39.228 matrículas de graduação e os repasses do MEC foram, em 2017, da ordem de 373 milhões de reais.

Já a Universidade Federal de Rondônia teve 9.751 matrículas de graduação em 2016 e o seu orçamento em 2017 foi da ordem de 44 milhões de reais.

A Federal de Rondônia tem um quarto dos estudantes de graduação e praticamente um décimo do orçamento da irmã carioca.

Será que é possível fazer um corte no orçamento de ambas no valor de 30% sem levar em conta os projetos que estão sendo desenvolvidos, o custo por aluno, o custo por professores e técnicos, por projetos desenvolvidos?

Não é que eu seja particularmente contra o corte nas universidades públicas. Acho que o MEC erra historicamente em acumular muito mais recursos proporcionalmente em Educação superior que na educação básica.

Mas os cortes (bem como as cotas) precisam ser estudados, refletidos e planejados e não os números –com todo respeito – serem tirados da bunda do burocrata de ocasião.

No caso do recorte racial da lei de cotas, por exemplo, o critério racial corresponde à distribuição étnica da Unidade Federativa.

Por exemplo, a cota para negros é menor no Rio Grande do Sul do que na Bahia, por motivos óbvios.

E ainda que distribuir as cotas de uma universidade na exata proporção da composição étnica de uma comunidade seja de uma idiotice retumbante, existe pelo menos alguma “inteligência” ou “método” por trás da patifaria.

Mas no caso do corte dos 30% do governo Bolsonaro, bem como anteriormente nos governos do PT –e suas ações afirmativas de 10% e suas cotas de 50% – o que parece haver é o uso da Universidade Pública brasileira como terreno de atuação ideológica do governo.

No caso das cotas de 50% para alunos de escolas públicas, a idéia era muito simples. Pra um governo populista de esquerda, a mensagem se fazia muito clara: pobres e ricos serão iguais; 50% é igual a 50%. Tá aí.

Mas será que estudar numa escola pública num estado com a melhor educação pública do Brasil oferece os mesmos obstáculos que estudar num estado onde a educação pública seja a pior do país? alguém pensou nisso?

No caso dos cortes de 30%, que é praticamente um terço do orçamento, para universidades, a mensagem também me parece clara.

O governo Bolsonaro, sem muita cerimônia, declarou – com o apoio do seu mentor intelectual – guerra contra a área de Humanas, desde o tempo da campanha.

Cortando um terço do orçamento, o que se quer dizer, simbolicamente, é que um terço da universidade tem que ser jogada no lixo.

E essa mensagem pode ser reforçada, quando vimos que nos últimos dias, o governo criticou cursos de sociologia e filosofia, dizendo que se deveria dar preferência a áreas técnicas (o que é mais ou menos verdade, sim) e incialmente atacou 3 UF’s por estarem fazendo balbúrdia e gente pelada.

Cotas ou cortes podem ser legítimos ou, no mínimo, debatidos.

Mas é preciso haver esforço, planejamento, objetividade.

Não dá pra tirar números mágicos da cartola.

É preciso ter uma gestão que queira efetivamente a melhoria da universidade pública e da educação brasileira como um todo.

O povo brasileiro sabe muito bem o que quer para educação. Quer ver seus filhos mais educados e mais produtivos pra comunidade.

A universidade não pode servir de bandeira ideológica para agradar o eleitorado do governante de plantão.

Seja ela (a bandeira), ora inclusão sócio racial feita a toque de caixa, ora seja ela a moralização do ambiente universitário, também feita às coxas.

MEC