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23 anos, professor de matemática e coordenador do MBL na cidade do Rio de Janeiro.
A cruzada contra o plástico

Devemos nos empenhar em trazer perspectivas liberais para discutir os problemas ambientais da sociedade

29/07/2019 16h54

A polêmica da proibição dos canudinhos de plástico vem ganhando espaço em câmaras municipais e assembleias legislativas de todo o país. A capital do Rio de Janeiro e o estado de São Paulo já contam com a legislação em vigor. Na mesma linha, surgem propostas para proibir copos, sacolas, etc. Alguns acreditam que se trata de um começo virtuoso, rumo ao banimento completo do plástico pela humanidade. Será, no entanto, que essa é a melhor saída? Mais do que isso: será que esse tipo de solução é, sequer, possível?

Sim, é verdade que o plástico é um material de enorme tempo de decomposição na natureza. Sim, é verdade que o mero descarte é capaz de trazer grandes danos à fauna e à flora do nosso planeta. Devemos todos ter plena consciência de que um problema ambiental existe e está dado aqui. Vale lembrar que a propaganda pró-proibição foi muito impulsionada por um agoniante vídeo de um canudo sendo retirado do nariz de uma tartaruga, que viralizou nas redes sociais. Estamos perdendo esse debate. Logo, tentar fingir que o problema não existe, tampando o sol com a peneira, não vai fazer com que as ideias liberais prevaleçam contra as soluções mais estatizantes.

O atual cenário político polarizado — sendo você alguém cujo espectro político está mais à direita do centro (como eu, como nós do MBL) — não deve lhe provocar uma postura reativa a toda e qualquer forma de preocupação com o meio-ambiente, simplesmente por isso ter sido abraçado pelas narrativas da esquerda. Um exemplo disso é um colega meu, que identifico como alguém do setor mais reacionário da direita, definindo a proibição dos canudinhos de plástico como uma “pauta lacradora e imbecil dos ecochatos”. Ora, portar-se dessa forma é uma estupidez tão grande quanto, por exemplo, ofender negros ou homossexuais, motivado pela tentativa de “apropriação” desses grupos pelos progressistas. Dar atenção às questões ambientais não deve ser tratado como coisa de esquerdista que abraça árvores e aplaude o pôr-do-sol.

Enfim, como podemos colocar na mesa, portanto, argumentos demonstrativos de que a canetada de um burocrata não resolve um problema complexo como esse dos danos à natureza causados pelo plástico? Devemos encontrar um caminho nesse delicado debate, tornando-nos capazes de responder a essa pergunta sem apelar, única e exclusivamente, para aquele velho purismo liberal/libertário de bradar que o Estado não deveria se meter e ponto final. Falta concretude nesse discurso. O buraco é mais embaixo.

Começo a minha resposta inspirado pela seguinte citação do economista Milton Friedman, da Escola de Chicago: “A solução do Estado para um problema, geralmente, é tão ruim quanto o próprio problema!”. Na Cidade Maravilhosa, onde a lei já foi sancionada há mais de um ano pelo prefeito Marcelo Crivella (e aprovada de maneira quase unânime pelos vereadores cariocas), pudemos observar um efeito colateral: o grande aumento do uso de copos plásticos. Ou seja, a canetada resolveu alguma coisa? Diminuiu o volume de plástico descartado na natureza? Não, apenas piorou o problema. A nossa cidade é um exemplo caricato do que foi atestado por Friedman.Outro ponto importante é o seguinte: muitos ambulantes ainda comercializam os canudinhos clandestinamente. É evidente que, se existem oferta e procura tão grandes por um determinado produto, a consequência natural da proibição é que testemunhemos o crescimento do mercado informal. Em particular, os microempreendedores que dependiam disso para sobreviver, na maioria dos casos, não encontrarão uma fonte alternativa de renda da noite para o dia. Além do quê, as alternativas oferecidas não costumam ser muito animadoras… Canudo de papel? Derrete na boca. Canudo de biscoito? Biscoito é biscoito, porra! Fala-se muito dos canudos biodegradáveis, cujo preço é muito maior do que os de plástico — o que pode até não fazer tanta diferença para o dono de uma rede do McDonald’s, mas, certamente, faz para o tio que vende água na praia. Moral da história: interferir na preferência espontânea dos fabricantes, vendedores e consumidores pelos canudos de plástico é uma péssima ideia. O poder público interferindo num fenômeno de mercado, forçando soluções totalmente artificiais: é disso que se trata. Não funciona.

Uma clara saída (ou, pelo menos, desafogo) para o problema seria aproveitar mais o ciclo de reciclagem do plástico. De acordo com dados divulgados em abril de 2017, apenas 1,9% do lixo produzido na cidade do Rio de Janeiro é destinado à reciclagem; em São Paulo, o valor era de 2,5%; já em Brasília, 5,9%. Por que isso não é estimulado como deveria no Brasil? Uma outra possível maneira de evitar o descarte de plástico na natureza é proposta por aqueles que criticam a tal “cultura do descarte”, trazendo uma ideia interessante: cada um possuir seus próprios copos, canudos, sacolas, etc. e, então, reutilizá-los. Por isso, sou um pouco menos antipático à última dessas leis a entrar em vigor recentemente (final do mês passado): a proibição da distribuição de sacolas plásticas descartáveis nos supermercados do estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de obrigar os consumidores a optarem pelas sacolas reutilizáveis. Ainda assim, entretanto, preferiria uma campanha de conscientização para atingir esse objetivo em vez da imposição estatal.

Por fim, por incrível que pareça, também podem e devem ser fomentados incentivos mercadológicos para que não se produza lixo em grande quantidade. Isso pode, talvez, parecer absurdo para os adeptos de uma mentalidade anticapitalista, mas, sim, é perfeitamente possível que empresas, visando o objetivo do lucro, produzam menos lixo. Como? Privatizando tudo! Abrindo a concorrência! É claro que a minha descrição não bate, por exemplo, com a realidade do município do Rio de Janeiro, pois o quase monopólio estatal da COMLURB não contribui muito nesse sentido. Por outro lado, se estabelecermos a premissa de que cada pessoa física e cada empresa serão obrigados a arcar com custos proporcionais ao volume de entulho que produzem todos os dias, provavelmente, a tendência que observaríamos seria de melhora em comparação a um cenário em que todos pagam exatamente a mesma taxa para receber o mesmo serviço de coleta/descarte de lixo.

Bom, enfim, espero que este artigo — em particular, os argumentos dos três parágrafos acima — tenha ajudado a provocar reflexões e contribuído para o debate. É uma pena que a maioria dos brasileiros pareça preferir que a pesada mão do Estado intervenha onde não há a menor necessidade ou apenas, talvez, não tenha parado para pensar direito sobre o assunto.