Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formaram maioria para anular a quebra de sigilo bancário e fiscal do caso que apurou o esquema das “rachadinhas” no gabinete do então deputado estadual, Flávio Bolsonaro.
Foram 4 votos a 1; ficou decidido que faltou fundamentação na decisão que levantou sigilo de mais de 100 investigados na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Somente o ministro Felix Fischer foi contrário à anulação.
Na prática, isso quer dizer que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) conseguiu – usando todo aparato estatal – blindar sua família de investigações, mesmo que haja claros indícios de corrupção. Todas as prisões efetuadas no caso decorrem da quebra de sigilo dos parlamentares; Bolsonaro enterrou o combate à corrupção para salvar seu primogênito.
A Corte foi contra o compartilhamento de dados doo Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) para o Ministério Público. Nada menos que absurdo! Caso o CARF identifique algo estranho, tem que mandar para o MP apurar, não precisa aguardar o órgão se movimentar.
