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Salvador
Veja normas do PL do transporte por aplicativo de Salvador

Projeto, que regulamenta atividade na capital baiana, foi aprovado por vereadores e segue para decisão da Prefeitura. Se for decretado, empresas e motoristas terão até 1 ano para adequações.

30/08/2019 18h44

As normas do Projeto de Lei 258/18, que regulamenta o transporte por aplicativo em Salvador, dizem respeito direto às empresas que operam na cidade e aos motoristas que prestam serviço a elas, no entanto, a maioria das mudanças afeta determinados aspectos com os quais os clientes estão acostumados.
Entre as novidades, está a obrigatoriedade do cadastro de foto no perfil do usuário, além da identificação do destino do passageiro no momento em que a corrida é aceita – o que, até então, não estão configuradas em todos os aplicativos.
Com as mudanças, também será exibida para os motoristas a quantidade de viagens feitas pelo passageiro. Também fica proibido o transporte de crianças e adolescentes sem pais ou responsáveis, mesmo em caso de transporte escolar.



O projeto determina ainda que as operadoras disponibilizem a opção para que o passageiro informe ao condutor antecipadamente se estiver com animais de pequeno ou médio porte.
Caso haja aceitação do motorista, o acesso só será permitido com animal na guia, acompanhado do responsável, além de ser obrigatório o uso da focinheira e/ou caixa de acondicionamento dentro do veículo.
Entre os passageiros que já estão acostumados com os aplicativos, algumas mudanças dividem opiniões.

“Quanto mais clareza e mais evidente ficar o destino, dá mais segurança e estabilidade tanto para quem está conduzindo para quem é conduzido”, argumentou a professora Dilma Cotrim.

“Eu acredito que expõe muito o usuário, quando tem uma foto dele, e também acaba influenciando um pouco mal no atendimento, quando acaba escolhendo se ele [motorista] vai ou não fazer uma corrida. Acaba sendo uma desvantagem para a gente [passageiros]”, disse o analista de sistemas Davi Oliveira.

O Projeto de Lei 258/18 foi aprovado pela Câmara de Vereadores na quarta-feira (28), após um dia de protestos, e está em processo de redação final. Ele será encaminhado nos próximos dias para decisão da prefeitura.

Para motoristas e empresas, ficou decidido que as plataformas vão ter que pagar impostos para prefeitura. As cobranças vão variar de 1% a 5%, a partir do ganho mensal das empresas, e vão depender do número de carros que cada uma delas tem.
Também está no projeto que carros com placas de outros estados não vão poder rodar em Salvador. Durante um ano, serão aceitos carros com placas de outros municípios baianos, no entanto, depois disso, só com placas da capital baiana – o que deve afetar motoristas da região metropolitana.

Para a Associação dos Motoristas Profissionais Autônomos da Bahia, esse é um problema que também vai precisar ser resolvido pelas locadoras que emplacam carros fora do estado e disponibilizam os veículos na cidade.

“Por questões de incentivo, eles emplacam carros em outras praças. Como a Bahia não oferece esse incentivo, eles têm sede aqui, recolhem impostos aqui, mas pretendem continuar usando os carros com emplacamento nos estados que têm incentivos”, disse Cláudio Senna, diretor da Associação.

Além dessas mudanças, os carros vão ter que ter oito anos no máximo de uso e táxis deverão ser incluídos nas plataformas. O que não muda é a quantidade de veículos que devem rodar na cidade, que não foi limitada.
Se o projeto for sancionado pela prefeitura, motoristas e empresas terão até um ano para adequações.

Em nota, a Uber informou que no começo do mês já passou a mostrar o roteiro dos passageiros para os motoristas, antes da corrida ser aceita, e que não recebeu reclamações.
A 99 também disse que já oferece o serviço, e que monitora os motoristas. Segundo comunicado da empresa, em caso de excesso de cancelamentos de corridas, o condutor pode ser temporariamente bloqueado e até banido do aplicativo.

Nas notas, as duas empresas disseram que estão atentas a todas as questões de segurança, investindo em tecnologia.
As empresas não divulgaram, no entanto, se essas mudanças propostas pelo projeto poderão gerar aumento nas taxas cobradas aos clientes.

G1


23 anos. Apaixonada por psicologia criminal, pelo liberalismo econômico e pelo objetivismo.