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Bahia
Processo contra Jaques Wagner é arquivado por Fachin

Fachin alega que houve falta de provas.

29/08/2019 11h31

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, determinou o arquivamento de ação penal movida contra o senador Jaques Wagner (PT-BA).

O ex-governador da Bahia era acusado pelos procuradores da Lava Jato de participar de uma organização criminosa que teria desviado recursos, por meio de caixa 2, da Petrobras. Fachin entendeu, no entanto, que uma vez que não houve a oferta de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após mais de dois anos de investigação e nem a existência de elementos que justificassem o prosseguimento da investigação na primeira instância, o processo deveria ser arquivado.

O relator argumentou que o encerramento do inquérito é fundamentado no artigo 18 do Código de Processo Penal (CPP) e não impede a reabertura das investigações caso surjam novas provas.

Decreto Lei 3689/41

Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

23 anos. Apaixonada por psicologia criminal, pelo liberalismo econômico e pelo objetivismo.