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ALBA
Deputada Talita Oliveira apresenta projeto sobre liberdade econômica na Bahia

Publicação do projeto foi feita hoje (2) pela ALBA.

02/09/2019 17h48

O Projeto de Lei 23.478/19, para regulamentar os artigos 164 a 166 da Constituição do Estado da Bahia sobre liberdade econômica e garantia de livre mercado, foi apresentando à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pela deputada Talita Oliveira (PSL). A proposição também versa sobre segurança jurídica ao empreendedor baiano. 
O projeto tem por objetivo estimular um ambiente institucional favorável à liberdade econômica na Bahia, permitindo maior crescimento da iniciativa privada e desenvolvimento dos empreendedores locais, o que tornará ainda mais fácil e acelerado o ingresso de novos atores no mercado de trabalho, contribuindo para a queda do desemprego e aumento da produtividade, criação de bens e serviços.
A proposição vai tramitar pelas comissões de Constituição e Justiça; de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Se aprovado nos colegiados citados, a matéria segue para ser apreciada pelo Plenário da Casa.


“O presente projeto visa estabelecer maior segurança jurídica ao empreendedor baiano, em consonância ao momento de liberalização da economia em âmbito nacional, consagrada pela Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece garantias de livre mercado e incentiva a cultura do empreendedorismo em todo o país, visando superar o excesso de burocracia, de regulações, de favorecimentos, da reserva de mercado e do consequente desemprego e baixa produtividade”, justificou a deputada.

Assembleia Legislativa da Bahia

23 anos. Apaixonada por psicologia criminal, pelo liberalismo econômico e pelo objetivismo.